São citados na ação a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Ecovias do Cerrado (Ecovias) e o município de Monte Alegre de Minas, responsável pela instituição de ensino.
A escola Nicanor Parreira, instalada no Trevão há mais de 50 anos, funciona no período matutino, com turmas de educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano), atendendo, a cada ano, uma média de 90 a 130 alunos da zona rural. Ao tomarem conhecimento do projeto, pais e responsáveis pelos alunos apresentaram um abaixo-assinado pedindo a continuidade da escola no local.
Eles sustentam que o fechamento da unidade vai acarretar inúmeros transtornos, pois os estudantes teriam que ser transferidos para escolas situadas na área urbana de Monte Alegre de Minas, o que exigiria deslocamentos de uma hora no trajeto entre ida e volta das aulas.
Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, “deve ser resguardada uma situação consolidada há mais de 50 anos, assegurando-se, por um lado, que mais de 100 crianças e adolescentes que vivem na região do Trevão mantenham o direito de acesso a uma unidade escolar próxima de suas residências, na zona rural, bem como, de outro lado, o interesse do Município de ter reconstruído um equipamento público seu que venha a ser desapropriado e demolido em razão de melhorias viárias realizadas por força de contrato de concessão entre a Ecovias e a ANTT”.
Pedidos
A ação pede que a Justiça Federal impeça os réus de autorizar, promover ou realizar a demolição das atuais edificações da Escola Municipal Nicanor Parreira antes de concluída a construção de nova escola e asseguradas as condições para o pleno funcionamento das novas instalações.Outro pedido é para que a Ecovias promova a realocação da Escola Municipal Nicanor Parreira, com a construção de novas instalações nos moldes de projeto elaborado pela Prefeitura Municipal. A unidade deverá situar-se na região do Trevão, em imóvel situado no raio de até cinco quilômetros da localização atual e escolhido de comum acordo com o Município de Monte Alegre de Minas.
Nenhum dos citados ainda foi notificado oficialmente da ação. A concessionário informou por meio de nota que "desde janeiro de 2020, a empresa tem trabalhado junto ao MPF, à Prefeitura de Monte Alegre de Minas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para encontrar a melhor solução à comunidade e aos alunos da Escola Municipal Nicanor Parreira".