De acordo com a presidente do Sintersepi, Marcione Menezes, durante a reunião, a administração também se comprometeu a repor os dias de greve que foram cortados do salário, por meio de uma folha de pagamento complementar. Procurada, a prefeitura de Ipatinga afirmou que o servidor poderá escolher entre descontar do banco de horas ou compensar com "efetivo trabalho".
"Os valores descontados dos servidores que aderiram à greve serão restituídos em folha complementar ainda neste mês de julho, e haverá nova reunião no dia 27 de setembro, momento em que será discutido o índice de reajuste", argumentou a gestão municipal, por nota (leia a íntegra abaixo).
“Encerramos a greve porque o Legislativo se comprometeu a acompanhar as negociações e isso foi muito importante. Para setembro, o Executivo fez a promessa de apresentar um percentual, porque disseram que vão observar o comportamento da pandemia para que um índice seja formalizado", enfatiza Marcione Menezes.
"Esperamos que seja, no mínimo, um valor que a categoria fique satisfeita”, complementa. Ainda segundo a sindicalista, o percentual de perdas acumuladas dos servidores até o mês de dezembro do ano passado é de 11,65%. “Esse número pode chegar a 18% até o final do ano, por causa da inflação, se não houver negociação", alega.
Além disso, a presidente conta também que foi firmado um acordo para um calendário de reuniões permanentes junto ao sindicato para tratar sobre os problemas apresentados. “Uma audiência na Câmara também está prevista para ser realizada. O que importa é colocar o servidor em pauta, principalmente no orçamento”.
O que diz a Constituição?
A recomposição salarial dos servidores públicos está prevista constitucionalmente no art. 37, X da Constituição da República. A advogada Amanda Tavares explica que o direito também está garantido em tempos de pandemia. “A Lei Complementar n° 173/2020, que limita o orçamento dos poderes para direcionar ao enfrentamento da pandemia, veda apenas que o reajuste tenha ganho real, ou seja, está limitado à correção inflacionária, assim como assegura o dispositivo constitucional”
A defensora esclarece ainda que a recomposição pelos índices inflacionários, além de ser uma determinação constitucional, serve para que não exista perda real. “Quando o poder de compra do servidor não acompanha o índice nacional, há atípica redução do salário, pois o que importa é o poder de compra da cifra auferida pelo trabalhador”.
Entenda o caso
A categoria entrou em greve no dia 14 de junho, ao reivindicar a recomposição das perdas inflacionárias no salário, no vale-lanche e no vale-alimentação, que estão congelados desde 2014, de acordo com o sindicato.
Representantes do sindicato e secretários da Prefeitura de Ipatinga chegaram a se reunir no último dia 21, mas não houve acordo. No dia 24, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de uma decisão liminar.
“A deflagração do movimento grevista se deu de forma aparentemente ilícita, já que não foi informado o percentual mínimo do quantitativo de servidores e quais as atividades seriam mantidas, requisito obrigatório para o exercício de greve em serviço público essencial”, dizia trecho do documento. Os servidores decidiram manter a greve e recorrer da decisão.
No dia 29, em audiência realizada de forma remota, o TJMG manteve a liminar em vigor, acatando as alegações do município de que “os prejuízos causados pelo movimento à execução de serviços essenciais à população, especialmente aqueles atinentes à área de saúde, inclusive prejudicando o andamento da vacinação contra a COVID-19”.
Nota da Prefeitura de Ipatinga
"Após reunião ocorrida nesta quinta-feira (8), a Administração Municipal de Ipatinga e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) acordaram alguns pontos importantes:
O retorno dos servidores ao trabalho será imediato e as faltas serão compensadas com efetivo trabalho ou banco de horas, a critério do servidor, a partir da conclusão da negociação, o que será fiscalizado pelo município;
Os valores descontados dos servidores que aderiram à greve serão restituídos em folha complementar ainda neste mês de julho, e haverá nova reunião no dia 27 de setembro, momento em que será discutido o índice de reajuste".