O projeto Panóptico, implantado pela Polícia Militar de Minas Gerais em março de 2021, na área da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (12ª RISP), está acompanhando a reinserção social de condenados em 97 cidades mineiras, com abrangência nas comarcas de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Itabira, João Monlevade, Caratinga, Ponte Nova e Manhuaçu, e obtendo bons resultados.
As ações desenvolvidas no projeto envolvem, além da Polícia Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que fazem o monitoramento e fiscalização das condições impostas aos condenados durante o gozo dos benefícios de livramento condicional, prisão domiciliar, saída temporária, trabalho e estudo fora das unidades prisionais.
O nome do projeto é uma alusão ao termo “Pan-óptico” utilizado pelo filósofo e jurista Jeremy Bentham, em 1785, que designava uma penitenciária ideal, que permitia a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estavam ou não sendo observados.
O nome do projeto é uma alusão ao termo “Pan-óptico” utilizado pelo filósofo e jurista Jeremy Bentham, em 1785, que designava uma penitenciária ideal, que permitia a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estavam ou não sendo observados.
Seguindo essa filosofia, os apenados que conquistam benefícios fora do regime fechado, e que por lei devem seguir condições específicas de caráter preventivo, são observados por policiais militares e autoridades.
Esses apenados que deixam o regime fechado têm de submeter a algumas proibições, como não frequentar determinados lugares, obrigatoriedade de recolher ao domicílio em horários fixados, não cometer novas infrações penais, trabalhar, estudar, dentre outras.
Pela lei, o seu descumprimento pode levar à perda do benefício e regressão de regime.
Pela lei, o seu descumprimento pode levar à perda do benefício e regressão de regime.
Fiscalização do estado
"Antes da implantação do projeto, essas condições não eram efetivamente fiscalizadas pelo estado, pois o legislador brasileiro não criou cargos públicos específicos, como existem em outros países, para essas fiscalizações, gerando sentimento de impunidade entre os recuperandos e favorecimento à reincidência criminal”, explicou o comandante da 12ª Região de Polícia Militar, Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves.Com o projeto, uma equipe da Polícia Militar, em patrulhamento no seu setor de atuação, comparece às residências e locais de trabalho e estudo dos condenados que foram beneficiados e verifica se estes estão cumprindo as condições impostas pela Justiça.
Resultados alcançados
Os resultados têm tido êxito. Em 2020, segundo o comando da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), foram registrados 488 homicídios consumados e tentados, com envolvimento de 264 indivíduos já condenados e em gozo de algum benefício da execução penal – 25,6% dos autores e 28,2% das vítimas de homicídios da 12ª RISP, no ano passado, estavam em gozo de um dos benefícios da execução penal.
Outros crimes violentos, como roubos, extorsões, sequestros e estupros, conforme destacou o coronel Rômulo, seguiam a mesma tendência de reincidência.
“Dos 1.239 presos ou identificados como autores desses crimes, um pouco mais de 20% estava em cumprimento de pena e em gozo de algum benefício fora do cárcere”.
Após quatro meses da implementação do Projeto Panóptico, os resultados são animadores. Além da redução do envolvimento dos condenados nas mortes intencionais, houve também a redução do número de homicídios.
“Tivemos uma redução de 15% da quantidade de homicídios consumados no período de março a junho deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Constatamos igualmente uma redução significativa do envolvimento dos beneficiários da execução penal nessa modalidade criminosa, chegando à ordem de -20,6%, quer seja como autores, quer seja como vítimas”.
“Tivemos uma redução de 15% da quantidade de homicídios consumados no período de março a junho deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Constatamos igualmente uma redução significativa do envolvimento dos beneficiários da execução penal nessa modalidade criminosa, chegando à ordem de -20,6%, quer seja como autores, quer seja como vítimas”.
Pandemia exigiu mais fiscalização
O projeto Panóptico monitora um total de 4.174 apenados. Já realizou 13.268 visitas, constatando 3.001 descumprimentos de condições impostas. Esses incidentes de execução acarretaram até o momento 275 regressões de regime, dos quais 178 condenados já retornaram ao cárcere.
“Com a pandemia, houve a necessidade de intensificar a fiscalização, pois muitos sentenciados foram beneficiados, inclusive com prisão domiciliar. A PM nos apresentou esse projeto, que, para além de contribuir com os sentenciados que de fato querem cumprir a pena e se reinserir na sociedade, também contribui para diminuir a sensação de impunidade, que às vezes essas medidas geram na comunidade local”, disse a promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, Cyntia Campos Giro.
A juíza da 2ª Vara Criminal de Execuções Criminais de Itabira, Cibele Mourão Barroso, vê eficiência no projeto e destaca a atuação e presença da Polícia Militar de forma efetiva nas casas e locais de trabalho dos recuperandos.
“Com a fiscalização da PM, temos o efetivo cumprimento da pena, notadamente daqueles que estão em regime aberto, livramento condicional ou prisão domiciliar. O reeducando deve prestar contas, dar satisfação ao Judiciário durante todo o período da pena. Isso só é possível através dessa parceria com a Polícia Militar, que tem acesso direto ao Sistema de Execução Penal, podendo auxiliar na fiscalização e requerer, quando necessário, a regressão de regime”, disse a juíza.