O PL é assinado pelo vereador cabo Batista (Cidadania) e foi aprovado com 14 votos dos legisladores. Na justificativa, o autor informa que o objetivo é “dispor acerca da sobra da vacina contra a COVID-19, destinando-a à população em geral, a partir dos 18 anos. Essa sobra, denominada popularmente de 'xepa da vacina', vem sendo utilizada de forma ainda não regulamentada, sendo, pois, necessária sua regulamentação”.
Para receber uma dose do tipo, ao final do dia, o projeto estabelece um deslocamento de até 15 minutos ao ponto de vacinação. Em caso de sobra da vacina, os postos de aplicação deverão entrar com contato com os cidadãos, observando a quantidade disponível e a ordem cronológica de cadastramento, informando o prazo para comparecimento.
O município deverá disponibilizar link para cadastro dos interessados, e, diariamente, divulgar, por ordem cronológica, a relação dos cadastrados. Dessa forma, a população pode conhecer sua posição na fila.
Se não for possível chegar ao local a tempo, a pessoa convocada é considerada faltosa, mas se tiver interesse poderá realizar novo cadastro, sendo direcionado ao final da fila.
A prefeitura já informou anteriormente que o trabalho diário na aplicação das vacinas leva em consideração o número de doses e a quantidade de pessoas convocadas para não haver desperdícios.