Jornal Estado de Minas

DEMARCAÇÃO ILEGAL

Autuado loteamento clandestino próximo a represa em Contagem

A prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, autuou a proprietária de um terreno que fica no Bairro Capim Rasteiro, na região de Vargem das Flores, próxima à área de Proteção e Preservação Ambiental (PPA) do reservatório de água responsável pelo abastecimento de grande parte da RMBH.




Uma denúncia anônima levou os agentes do Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA) da Guarda Civil da cidade até a Rua Retiro das Aves. Na área, de grande extensão, várias máquinas estavam abrindo ruas e dividindo lotes.

O local não poderia ser ocupado por fazer parte da PPA de Vargem das Flores.

Dois homens, que se apresentaram como o topógrafo e o advogado da proprietária do terreno, confirmaram que se tratava de um "parcelamento" de terra - ou seja, divisão para comercialização futura de lotes.

Porém, os homens não apresentaram licença ou qualquer outro documento municipal que autorizava a intervenção.

A fiscalização então notificou e emitiu um auto de infração, que vai determinar uma multa aos responsáveis caso prossigam com a ideia de transformar a área em loteamento. O valor ainda não foi estimado, pois depende de análises como a quantidade de mata nativa que foi retirada, árvores derrubadas e o tamanho real do lote.




Como o nome da proprietária não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizá-la para ter mais explicações e detalhes sobre a autuação.

Reservatório de água

A região, além de ser de preservação ambiental, também faz parte de um grande sistema para abastecimento de água criado na década de 1960 para suprir uma demanda de Contagem.

A barragem construída no Rio Betim está na divisa entre as duas cidades e também responde ao abastecimento de parte de Belo Horizonte. O volume da represa é de mais de 29 milhões de metros cúbicos de água.

Os terrenos em volta se tornaram uma grande moeda na disputa imobiliária da região.

Há duas semanas, a equipe de fiscalização da prefeitura de Contagem notificou e paralisou ocupações irregulares que aconteciam no final da Alameda das Amoreiras, na antiga "Fazenda Várzea do Sapé".

O Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc) tem fiscalizado constantemente a área para evitar a ocupação desordenada e a degradação ambiental do trecho.

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