O auxílio já foi aprovado e a lei, sancionada. Basta ao comerciante apenas procurar a gestão municipal para pedir o benefício. "Todos somos responsáveis. Por isso é preciso dividir a conta. Não podemos fazer com que apenas uma parcela da sociedade (nesse caso, os comerciantes) arque com todos os prejuízos", afirma ao Estado de Minas o prefeito da cidade, Leandro Santana (PSDB).
Como pedir?
Para ter acesso ao benefício, o comerciante deve ter o cadastro ativo no município, ter todos os alvarás de funcionamento e assinar um termo de comprometimento através do qual garante que vai cumprir o decreto que está em vigor.
"Caso o comerciante não tenha condições de fazer a inscrição municipal, será encaminhado à Secretaria de Assistência Social, onde passará por uma avaliação. Ele deve apresentar notas de compra de produtos do seu estabelecimento dos últimos três meses", explica Santana.
Após essa verificação, e se tudo estiver em ordem, o comerciante receberá um alvará de funcionamento provisório de 45 dias, para que possa receber os R$ 500 e regularizar o estabelecimento.
O benefício será pago em parcela única ao final dos 15 dias de fechamento, após a averiguação de não houve nenhuma irregularidade ou infração cometida pelo local. A prefeitura não descarta ampliar o pagamento do auxílio caso a situação não melhore.
Decreto mais restritivo
Uma das motivações para a criação do auxílio foi o momento pelo qual passa a cidade: até o dia 25 de julho, estão em vigor regras mais rígidas para evitar a propagação da COVID-19. Nada de bar e restaurante aberto, apenas delivery e sem venda e consumo de bebida alcoólica no município.
Comércio considerado essencial só pode ficar aberto até às 20h, e o considerado não-essencial, até às 18h.
Ponto dos Volantes tem, segundo o prefeito, 52 casos ativos de COVID-19 e quatro pessoas estão intubadas no hospital de Itaobim, referência de atendimento para o município. Nesta segunda-feira (12/7) a administração confirmou a 20ª morte, de uma paciente de 93 anos que morava na Comunidade do Pé Enxuto.
Levantamento feito pela reportagem estima que ao menos 480 pessoas já se contaminaram com o novo coronavírus desde o início da pandemia.
Os dados do Vacinômetro do governo estadual apontam que 4.442 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra COVID-19 na cidade, 1.476 a segunda, e 36 foram imunizadas por dose única.