Motoristas e empresários que integram o movimento "
Fretadores pela Liberdade"
solicitaram aos deputados estaduais de Minas Gerais que façam uma audiência pública nos próximos dias para discutir as mudanças em curso na regulação da atividade.
O setor foi beneficiado pela implantação do
decreto 48.121
, em fevereiro, pelo governador Romeu Zema, mas os deputados votaram, em primeiro turno, o cancelamento da medida.
O decreto garantia liberdade de trabalho aos
fretadores
e às empresas de aplicativo que fazem a intermediação com quem deseja viajar.
Na quinta-feira (8/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governador a revogação da norma, por considerá-la ilegal. A corte de contas pediu à Assembleia que a derrubada definitiva seja votada. O projeto de resolução que tenta derrubar o decreto é do deputado
Alencar da Silveira Júnior
(PDT).
Os fretadores alegam que o setor envolve pelo menos 1,8 mil pequenas e médias empresas e gera em torno de 50 mil empregos. São cerca de 8 mil veículos que prestam serviço no estado, o que gera um faturamento de R$ 360 milhões.
“Pedimos aos deputados da ALMG uma audiência pública para que possamos ser ouvidos e mostrar a todos quão grande será o prejuízo trazido pela medida. O decreto trouxe inúmeros benefícios a população de Minas Gerais, oferecendo opções de transporte mais seguro e em conta. Deixo meu apelo aos parlamentares em entender que, uma vez suspenso, o decreto impactará milhares de empresas e empresários, causando um grande rombo no setor”, afirma João Cleto da Luz, fretador de Belo Horizonte e pequeno empresário do setor.
Protestos
Centenas de fretadores fizeram dois
protestos
em frente à Assembleia nos últimos dias
. Eles entendem que o decreto do governador Romeu Zema abria o mercado de Minas para a concorrência, além de garantir mais vantagens para os passageiros.
“A concorrência é sempre saudável. Traz ônibus mais seguros e preços justos para os usuários”, afirma Cleto. “Entendemos que houve uma correria de alguns deputados ligados aos grandes barões dos ônibus, que só desejam preservar seus privilégios e evitar a chegada da concorrência, que traz modernidade e inovação."
Ministério Público de Contas se posiciona
Em parecer do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria afirma que o decreto 48.121 não demonstra irregularidades ou rompimento do equilíbrio financeiro dos contratos de concessão do transporte público: “Embora teoricamente isso seja possível, não se visualiza indícios concretos de sua ocorrência nos elementos trazidos aos autos, especialmente se for considerado o pequeno percentual de usuários do fretamento atualmente verificado.”
O MPC-MG também afirma que não existem indícios concretos de prejuízos às concessionárias de transporte metropolitano e intermunicipal.