Agora, com a medida protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, o idoso poderá responder por dano coletivo.
Na quarta-feira (7/7), conforme noticiado pelo Estado de Minas, a administração municipal já havia encaminhado uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que o morador fosse responsabilizado criminalmente.
O procurador-geral do município, Adriano de Castro Antônio, informa, via assessoria, que “todos os casos similares sofrerão a mesma resposta jurídica, uma vez que a população enfrenta uma situação de calamidade decorrente de uma pandemia sem precedentes em todo o planeta.”
Conforme a prefeitura, os cidadãos que tentarem escolher a marca do imunizante – e recusarem a aplicação da vacina disponível no posto – deverão assinar um termo de consentimento abrindo mão de sua vez na vacinação. O protocolo de atendimento, segundo a administração, já foi repassado à equipe de imunização.
Entenda o caso
Na semana passada, a prefeitura do município informou que o idoso, após tomar duas doses da CoronaVac em Viçosa, viajou e recebeu outra aplicação, dessa vez da AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
Ao voltar para Viçosa, o homem compareceu novamente a uma unidade de saúde e obteve outra vacinação. No entanto, ao informar que teria perdido sua data de nascimento e apresentar apenas o CPF, a irregularidade foi constatada pelos servidores da prefeitura.
MPMG pede R$ 2 milhões de reparação a casal que tomou três doses
O Estado de Minas também mostrou nessa segunda-feira (12/7) que o MPMG ajuizou uma ação civil pública de reparação por danos moral, social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a COVID-19. O Ministério Público pede R$ 2 milhões como forma de reparação.
Outros registros de revacinação também aconteceram em cidades do interior de Minas, como em Juiz de Fora, Rio Novo e Chácara. Diante da recorrência da irregularidade, o MPMG abriu um processo de investigação em todo o estado na tentativa de coibir tais crimes categorizados como estelionato.
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