A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou o ex-secretário de Meio Ambiente de Mariana, Rodrigo Carneiro, por crimes contra a administração pública. Com base na investigação policial, o ex-secretário assinou licenças ambientais que beneficiaram empreendimentos minerários em desacordo com as legislações ambientais vigentes.
O inquérito, aberto em 2019, investigou uma empresa mineradora suspeita de extrair de forma ilegal minério de ferro com falsificação de licenciamentos ambientais.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações foram concluídas nessa sexta-feira (9/7), com a elaboração de laudos periciais e depoimento de 38 pessoas, entre testemunhas e investigados. São mais de mil páginas e diversos anexos.
As investigações foram coordenadas pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), por meio da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, Rodrigo Carneiro conta que a empresa solicitava licença ambiental para a extradição de cascalho e na realidade ela estava vendendo minério clandestino, e a operação da polícia foi nesse sentido.
O ex-secretário também conta que, na época, a estrutura de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente era insuficiente para inspecionar as atividades da empresa e, além disso, afirma que o órgão responsável pela fiscalização é a Agência Nacional de Mineração.
Carneiro diz que não sabe como foi o andamento do inquérito, não tem informações sobre o indiciamento e que vai contratar um advogado para representa-lo.
Operação Curupira
As investigações iniciaram em maio de 2019, quando foi realizada a primeira fase da Operação Curupira. Na ocasião, policiais cumpriram três mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Barões de Cocais, Santa Bárbara e, principalmente, em Mariana.
Durante a segunda fase da operação, realizada em agosto de 2019, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Mariana, na residência do ex-secretário de meio ambiente, já afastado do cargo, e de fiscais do município que podem ter prevaricado nos atos de fiscalização.
Já na terceira fase da operação, a PCMG cumpriu dois mandados de busca e apreensão em dois setores do Departamento de Documentação e Arquivo da Prefeitura de Mariana.
Na ocasião, foram apreendidos diversos documentos e computadores, encaminhados para a análise de possível fraude na concessão de Licenças Ambientais por parte da prefeitura.
Na ocasião, foram apreendidos diversos documentos e computadores, encaminhados para a análise de possível fraude na concessão de Licenças Ambientais por parte da prefeitura.