"As atividades educacionais presenciais/híbridas não podem ser eliminadas em havendo medidas flexibilizadoras para outras atividades presenciais coletivas sequer consideradas essenciais", argumenta o MPMG, referindo-se a 78 atividades profissionais flexibilizadas pelo município, conforme publicado no portal da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O documento é assinado pelos promotores Marcos Pereira Anjo Coutinho e Andrea Mismotto Carelli.
"Ainda hoje se evidencia severa ruptura da educação em favorecimento às demais atividades, o que viola o dever jurídico constitucional de ponderação a ser exercido pela Chefia do Poder Executivo municipal, inclusive para restringir algumas atividades em favorecimento à maior flexibilização educacional", afirma a nota do MPMG.
A PBH confirmou que recebeu nesta quinta-feira (15/7) a recomendação do MPMG. "O documento está sob análise e o Município irá se manifestar no prazo de dez dias fixado pelo MPMG", informou por meio de nota.
Volta às aulas em BH
Escolas da educação infantil (0 a 5 anos) e ensino fundamental (1º ao 9º ano) foram autorizadas a retornar às aulas presenciais em tempo normal em 21 de junho.
O número de alunos, duração de aulas e periodicidade são organizados em cada escola, consideradas as condições de atendimento, desde que respeitados os protocolos determinados pela PBH: distanciamento de pelo menos 2 metros entre cada aluno nas salas de aula, uma boa ventilação cruzada, uso de máscara e ítens para higienização pessoal.
A decisão da Prefeitura foi tomada após reunião entre os integrantes do Comitê de Combate à Covid-19 e da Secretaria Municipal de Educação a partir da base o Matriciamento de Risco (MR) – medido pela incidência de Covid a cada 100 mil habitantes e sua tendência, a taxa de mortalidade (que implica a pressão sobre o sistema de saúde) e sua tendência.
Naquela ocasião, BH estava na faixa 75% - quanto mais próximo de 100%, melhor o índice.
Sendo assim, o índice de 75% permitiu o retorno para o ensino fundamental e o atendimento em tempo integral do ensino infantil. Para o retorno do ensino médio, de acordo com a administração municipal, é necessário que o índice seja de pelo menos 81%, enquanto para os demais níveis de ensino é necessário um índice mínimo de 91%.