A Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Região Central do estado, identificou nesta segunda-feira (19/7) uma pessoa que tomou três doses da vacina contra a COVID-19. O fato é considerado crime e será denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais.
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De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização, o idoso, de 78 anos, tomou a 1ª dose da Coronavac no dia 16 de março e, em 8 de abril, recebeu a 2ª dose do mesmo imunizante.
Porém, no dia 28 de junho, a mesma pessoa procurou um posto de vacinação e recebeu a 1ª dose da Pfizer.
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“Não é possível burlar o sistema, pode demorar alguns dias, mas qualquer pessoa que comete este tipo de atitude será identificada e denunciada para as devidas punições. Já bloqueamos a possibilidade deste cidadão tomar mais uma dose da Pfizer”, comentou o secretário municipal de Saúde, dr. Flávio Pimenta.
Este tipo de fraude, inclusive, é tema de uma campanha da Ouvidoria Pública de Minas Gerais: “Não é a quantidade, é a dose certa que protege”. A ação incentiva a denúncia, caso seja identificado alguém recebendo mais doses da vacina do que o necessário.
As denúncias podem ser feitas de maneira virtual pelo link: www.ouvidoriageral.mg.gov.br/canal-coronavirus. Em Sete Lagoas, na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (31) 3775-1414.
“A Secretaria está atenta a possíveis abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e prejudicar a imunização de qualquer grupo”, complementa o secretário.
Penalização rigorosa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, no dia 12 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de reparação por dano moral coletivo e social contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a COVID-19, sendo duas de Coronavac e a terceira da Pfizer, caso idêntico ao de Sete Lagoas.
A Justiça já concedeu antecipação de tutela para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
O MPMG pede também pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e o mesmo valor por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.
O MPMG pede também pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e o mesmo valor por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.
Segundo a ACP da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados.
O município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal.
"Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico", afirma a ACP.
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