Minas não registra dados sobre violência contra a população LGBT+

Os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 15 de julho, mostram o aumento nos registros de lesão corporal dolosa (20,9%), homicídio (24,7%) e estupro (20,5%) de pessoas LGBT%2b -  todos superiores a 20% - no Brasil.

Mesmo com o aumento, o anuário chama a atenção para o contexto de subnotificação de casos de violência contra essa população: dados focados nessa comunidade inexistem em sete estados da federação - Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul.

A reportagem do Estado de Minas procurou o governo mineiro para esclarecer a ausência de dados. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou por meio de nota que ''apesar de este recorte de vítimas LGBTQIA já existir no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), a base de dados ainda não está consolidada para extração pelo sistema''.

Ainda segundo a pasta, ''trata-se de uma informação autodeclarada e que não é de preenchimento obrigatório, o que dificulta a extração das estatísticas''. A secretaria  explicou ainda que o armazenamento de dados está sendo trabalhado para que seja possível a aplicação desse filtro.

"Já existem diversas legislações que obrigam os estados a colherem os dados estatísticos de segurança pública, mas alguns alegam não fazê-lo por falta de verbas", diz o advogado e especialista em Direito Penal Matheus Falivene. "O caminho correto seria a destinação de verbas federais para projetos na área de estatística e mapeamento criminal", ressalta.

O advogado orienta as pessoas da população LGBT que se sentirem agredidas a procurar os canais de denúncia do Ministério dos Direitos Humanos - o Disque 100 -, aplicativos, a Polícia Militar e a Polícia Civil, por meio da delegacia mais próxima.