Depois de uma década sem respostas, as famílias afetadas pela irregularidade no contrato do loteamento Nosso Lar – que deveria ter sido entregue para moradores de baixa renda em 2011 – recebeu uma satisfação da Prefeitura de Araxá, no Alto Paranaíba.
Há 10 anos, centenas de famílias receberam 500 lotes da prefeitura para a construção da casa própria, no local conhecido como Fazenda Lajeado, ao lado do Bairro Santa Maria, Setor Norte da cidade. O que era para ser uma boa notícia se tornou um problema.
Há 10 anos, centenas de famílias receberam 500 lotes da prefeitura para a construção da casa própria, no local conhecido como Fazenda Lajeado, ao lado do Bairro Santa Maria, Setor Norte da cidade. O que era para ser uma boa notícia se tornou um problema.
Os selecionados firmaram com o município um termo de cessão de uso, com prazo determinado de cinco anos. Cumprida a exigência da construção, o morador receberia o título definitivo de propriedade.
Porém, a ação se constituiu em doação irregular de bens públicos, e a Justiça de Minas Gerais tornou nulo, em 2015, os contratos entre o município e beneficiados.
Além disso, os terrenos doados na época nem sequer existiam, já que a área onde se encontram não foi objeto de parcelamento e não havia registro de loteamento no órgão competente.
Além disso, os terrenos doados na época nem sequer existiam, já que a área onde se encontram não foi objeto de parcelamento e não havia registro de loteamento no órgão competente.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doações irregulares também teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes públicos, o que causou a cassação do prefeito e vice da época.
Com a decisão da Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do município.
Com a decisão da Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do município.
Desde 2015, quando a Justiça anulou os contratos, as famílias poderiam participar de outros financiamentos de casa própria, mas, por desconhecimento da decisão jurídica que encerrou o caso, continuaram com a expectativa de conquistar a casa própria naquele local.
Após reinvindicações, principalmente na Câmara de Vereadores, na quinta-feira (22/7), a administração municipal se reuniu com representantes das famílias afetadas para tratar da situação.
Novo projeto habitacional
“Nesses anos, nunca tivemos uma resposta, ninguém quis se pronunciar a respeito. Agora tivemos essa atenção, mas infelizmente não existe mais nenhuma solução (sobre o Nosso Lar)”, lamenta uma das representantes do grupo de contemplados, Angélica Maria Moura.
“Infelizmente, centenas de famílias foram enganadas. Essa questão deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado entre a então gestão e a Justiça encerrou o processo. A atual administração municipal pretende implantar projetos habitacionais nos próximos anos e, caso essas famílias atendam aos critérios, poderão participar da seleção. Vamos encaminhar essas pessoas para realizarem a atualização do cadastro na Ação social para estarem aptas a participar dos programas oferecidos pelo município”, disse o procurador-geral do município, Rick Paranhos.
a Prefeitura de Araxá afirmou que pretende implementar, na área, programa habitacional já no próximo ano. Mas, para viabilizar o projeto, aguarda recursos do Governo Federal, por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
