Entre terça (20/7) e sexta-feira (23/7), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Militar deflagraram a terceira etapa da Operação Lastro. A ação resultou em R$ 729 mil em multas aplicadas e um montante superior a R$ 10 milhões em autuações, que ainda dependem de análise documental aprofundada e complementação da qualificação dos responsáveis .
Quatro veículos foram apreendidos, sendo dois carregados de carvão irregular (200 MDC) - carga com valor aproximado de R$ 60 mil, e duas pessoas conduzidas.
As ações tiveram início em Sete Lagoas, Região Central do estado e em Divinópolis, Centro-Oeste de Minas, com duas siderúrgicas fiscalizadas em cada cidade. No mesmo dia, equipes estiveram em 13 alvos identificados previamente como potenciais pontos de origem e intermediários, vinculados à rede de irregularidades.
Além dessas duas cidades, a operação foi realizada em mais oito municípios distribuídos em diferentes regiões do estado: Itamarandiba, Veredinha e Aricanduva (Jequitinhonha); Paracatu (Noroeste); Elói Mendes (Sul de Minas); Santa Cruz de Salinas, Rio Pardo de Minas e Indaiabira (Norte de Minas).
Operação Lastro III
O objetivo da operação é combater o comércio irregular de carvão, inclusive o de origem das florestas nativas, prática considerada crime, previsto na Lei Federal.
Segundo as autoridades, o propósito do trabalho é fiscalizar a cadeia de comércio de carvão vegetal que abrange desde a origem, em empreendimentos produtores, até transporte, pátios intermediários e, por fim, empresas siderúrgicas, consumidoras do subproduto florestal.
Nesta operação, foram fiscalizados 27 alvos, com um total de 13 autos de infração lavrados, até o momento, por irregularidades ligadas à cadeia do carvão vegetal.
De acordo com as autoridades, foram constatados 559 documentos ambientais (GCAs) irregulares e um total de 36.000 metros de carvão (MDCs) ilegal.
Além disso, nas Declarações de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão (DCFs) também se constatou a realização de queimada sem autorização nas áreas colhidas de eucalipto.
O diretor de Estratégia em Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, um dos coordenadores da operação, afirma que foram constatadas irregularidades em todas as etapas da cadeia fiscalizadas, desde a origem, até o transporte, manutenção em pátios intermediários, pontos de baldeio e no consumidor final.
“Os problemas se relacionaram, principalmente, a divergências entre as notas fiscais e ambientais e a carga transportada. Havia, inclusive, carvão de origem nativa, subproduto controlado, proveniente de desmatamento não autorizado de nossas florestas”, disse.
Segundo o diretor, a Semad atuou com medidas administrativas: multas e apreensões, e as Polícia Militar e Civil deram os andamentos criminais.
O delegado Eduardo Vieira Figueiredo, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), explica o trabalho da corporação.
“Conseguimos o êxito de realizar prisões de indivíduos que estariam transportando carvão ilegal em nosso estado. Agora daremos prosseguimento nos trabalhos de polícia judiciária com interrogatório e com relatório final de investigação que será apresentado ao Poder Judiciário, para a devida responsabilização criminal dos infratores”, afirmou.
De acordo com o delegado, a documentação recolhida foi devidamente analisada pela Semad, dando respaldo na atuação da Polícia Civil nas ações de fiscalização da Lastro III.
O superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Aquino, destaca a continuidade das ações de inspecionar a cadeia do carvão, tendo em vista que, mesmo sendo crime, ainda há quem insista na prática que contribui para o desmatamento irregular no estado.
“A operação realizada é apenas uma das ações, e a partir dela serão realizadas análises e constatadas novas infrações nos sistemas oficiais. É um verdadeiro trabalho técnico de mapeamento da cadeia criminosa”, comentou.
