O texto proíbe esse impedimento total, "especialmente em situação de emergência em saúde pública e de calamidade pública", as seguintes atividades em igrejas e templos de qualquer natureza:
- trabalho social para recebimento e entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares
- missas
- cultos presenciais e similares
Normas
As igrejas, no entanto, deverão respeitar o limite do número de pessoas presentes "conforme a metragem do espaço físico destinado e de acordo com a gravidade da situação, desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente".
E, além disso, devem obedecer "às determinações do Ministério da Saúde e as normas sanitárias da autoridade municipal competente".
A nova lei já está em vigor desde quarta-feira (21), quando foi publicada. O responsável pelo projeto que originou a norma é o vereador Vitor Braz (Republicanos).
"Neste momento de pandemia e de calamidade pública, as igrejas e os templos de qualquer culto podem, e devem, estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé", afirmou o legislador, em trecho da justificativa.