Um esquema de
fraudulento
para
regularização
de
reboques
e semirreboques de origem
ilegal
é alvo de uma operação com cumprimento de
mandados
de prisão e busca e apreensão em 13 municípios nesta quinta-feira (29/7). A ação, chamada de
Operação Noakes
é da
Polícia Civil
de Minas Gerais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e apoio das polícias civis de quatro estados. A instituição concedeu uma entrevista coletiva sobre o caso nesta manhã.
A investigação começou com adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, conforme avançou, surgiram indícios de crimes contra a ordem tributária e financeira, crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
A investigação começou com adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, conforme avançou, surgiram indícios de crimes contra a ordem tributária e financeira, crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Assista à entrevista coletiva da Operação Noakes
As investigações começaram em março pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá, no Alto Paranaíba, por meio da Delegacia de Trânsito. A apuração ocorreu a partir da vistoria de um reboque, quando foram constatados sinais de adulteração na peça que sustenta a identificação. Também foi observado que a má condição do veículo não era condizente com o que era descrito na nota fiscal emitida em fevereiro, como sendo um veículo novo. Os policiais também descobriram que a nota fiscal, que constava ser de uma empresa em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, era de outra em Araxá.
“O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem know-how e autorização. Nesse caso, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por ‘empresas de aluguel’”, explica a Polícia Civil.
Essas notas possibilitavam o registro e emplacamento de veículos usados, deteriorados e até provenientes de crimes patrimoniais. Os investigadores também apuraram que empresas mineiras eram usadas para emitir documentos com números de identificação inseridos na base nacional pelas homologadas. “Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras (homologadas), de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações. Mas diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas hoje, após expedição da Justiça”, detalha a instituição.
“Essas empresas passaram a vender notas para indivíduos que fabricavam esses veículos de forma artesanal, sem nenhum critério de segurança e, sobretudo, essas notas sendo utilizadas para outros crimes”, afirmou o delegado Renato de Alcino, titular da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e responsável pelas investigações. “Nós temos situações de veículos que possuíam extensa relação de multas, alguns débitos relacionados a crimes ambientais, e que precisavam ser renovados. Então, essa organização criminosa vendia as notas, o interessado fazia a supressão do chassi anterior e lançava aquele chassi que era gerado pela empresa homologada que havia conseguido a homologação pelo Denatran. Com isso, de posse da nota fiscal e também com o registro na base do Renavam, esses indivíduos conseguiam regularizar os seus veículos não apenas em Minas Gerais, mas em todo o país”, enfatizou.
As pessoas que realizaram esse procedimento para regularizar seus veículos podem responder, inicialmente, por uso de documento falso. “O adquirente tinha sim potencial conhecimento de que era ilícito, uma vez que, ao comprar um veículo ou comprar a nota fiscal, subentende-se que não é um procedimento correto. Quando você trata com uma pessoa e recebe a nota de outra pessoa, paga um valor e ele é bem superior ao que consta na nota fiscal, e outros aspectos relacionados ao documento fiscal faziam, no mínimo, presumir que aquilo ali era errado, que estava incorreto. Por isso pedimos o bloqueio de 75 mil veículos no país”, explicou Alcino.
Prisões e bloqueios
As pessoas que realizaram esse procedimento para regularizar seus veículos podem responder, inicialmente, por uso de documento falso. “O adquirente tinha sim potencial conhecimento de que era ilícito, uma vez que, ao comprar um veículo ou comprar a nota fiscal, subentende-se que não é um procedimento correto. Quando você trata com uma pessoa e recebe a nota de outra pessoa, paga um valor e ele é bem superior ao que consta na nota fiscal, e outros aspectos relacionados ao documento fiscal faziam, no mínimo, presumir que aquilo ali era errado, que estava incorreto. Por isso pedimos o bloqueio de 75 mil veículos no país”, explicou Alcino.
Como a operação ainda está em andamento, a Polícia Civil não divulgou a lista completa de municípios onde os mandados são cumpridos, para não atrapalhar a apuração. O balanço será divulgado no fim do dia. No entanto, a instituição adiantou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária em Goiânia (GO). “Empregamos cinco equipes nessas diligências. Conseguimos efetuar a prisão de um casal que é proprietário de uma dessas empresas noteiras. A empresa apenas emitia notas. Nunca produziu uma carreta”, informou o delegado Alécio Moreira, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Goiás, representando também a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos do Estado.
A Polícia Civil informou que 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desse total, 75,5 mil estão bloqueados. Outra medida cautelar foi o bloqueio de bens dos alvos, que pode chegar a R$ 55 milhões. Oito empresas e três sites de vendas pela internet são investigados. As irregularidades apuradas envolvem fraude e sonegação fiscal, além do impacto na segurança viária.
“Além do crime contra a ordem tributária, temos que pensar também na concorrência desleal que essas pessoas fabricavam dentro do próprio sistema, onde empresas devidamente credenciada tinham essas concorrentes que roubavam o preço, além de (problemas) de segurança”, destacou o delegado fiscal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, João Carlos Aparecido Minto, representando a Secretaria de Estado de Fazenda.
A Polícia Civil informou que 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desse total, 75,5 mil estão bloqueados. Outra medida cautelar foi o bloqueio de bens dos alvos, que pode chegar a R$ 55 milhões. Oito empresas e três sites de vendas pela internet são investigados. As irregularidades apuradas envolvem fraude e sonegação fiscal, além do impacto na segurança viária.
“Além do crime contra a ordem tributária, temos que pensar também na concorrência desleal que essas pessoas fabricavam dentro do próprio sistema, onde empresas devidamente credenciada tinham essas concorrentes que roubavam o preço, além de (problemas) de segurança”, destacou o delegado fiscal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, João Carlos Aparecido Minto, representando a Secretaria de Estado de Fazenda.
Origem do nome
A operação foi denominada Noakes em referência ao agente de segurança britânico Sidney Noakes. Após a 2ª Guerra Mundial, ele estava em um posto de controle na Alemanhã e identificou um líder da SS, a polícia nazista, se passando por um oficial de baixa patente para escapar. “Ele teria apresentado documentos similares a outros já identificados pela inteligência britânica como sendo falsos, usados por membros da SS para tentar fugir”, explicou a Polícia Civil.