A prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, publicou na quarta-feira (28/7) o decreto 871, que visa coibir a revacinação contra a COVID-19 na cidade. Quem for identificado tentando se revacinar poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente pelos órgãos competentes.
A publicação foi elaborada após uma auditoria interna constatar a prática de revacinação e devido a constantes denúncias, conforme informou a controladora-geral do município, Poliana Helena de Souza.
Quem se apresentar ao posto para se vacinar e for identificado no sistema informatizado do Ministério da Saúde como já imunizado, deverá assinar Termo de Responsabilidade. Já a pessoa que se recusar a assiná-lo, não receberá imediatamente a dose, e será conduzida à autoridade policial para a lavratura de um boletim de ocorrência.
"Todos os possíveis casos de revacinação, tentados ou consumados, deverão ser comunicados à Controladoria-Geral. Nós iremos notificar a pessoa para esclarecimentos e, se for o caso, encaminharemos ao Ministério Público para as providências cabíveis", explicou a controladora Poliana Souza.
Ainda segundo Poliana, os procedimentos estabelecidos no decreto foram discutidos, anteriormente, em reunião com os promotores de justiça da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Diego Martins Aguillar, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, que também atua na Promotoria Criminal, e Rafael Calil Tannus.
Sobre as pessoas que tentaram burlar o sistema de vacinação em Uberaba, quando questionada pela reportagem sobre a quantidade de casos envolvendo a prática, a prefeitura, por meio de sua assessoria de comunicação, respondeu por e-mail que apenas um caso foi identificado até agora.
“O Governo Municipal, por meio da Controladoria-Geral e da Secretaria de Saúde, informa que, até agora, identificou um caso, de fato, de revacinação. Outros casos suspeitos estão em investigação para verificar se, na prática, o cidadão se revacinou ou se houve erro no sistema, de digitação ou de outra natureza. Os suspeitos já foram notificados para prestar esclarecimentos”, declarou a nota.
A Secretaria Estadual de Saúde também já uma emitiu nota técnica contraindicando a administração de 3ª dose ou dose de reforço. De acordo com outra nota emitida pelo Ministério Público de Minas Gerais, além de comprometer o Plano Nacional de Imunizações (PNI), a conduta pode configurar em crime de estelionato.