O documento publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) ficará disponível para leitura por 60 dias. De acordo com o edital, pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, podem participar do leilão. O estado apenas exigiu experiência em gestão aeroportuária, seja da empresa, consórcio ou de pessoas jurídicas.
A outorga fixa mínima, no sistema de concessão comum, é de R$ 9.846.905,08. Além disso, o edital prevê, ao longo do contrato, o pagamento anual ao estado de outorga variável, ou seja, um percentual da receita bruta do concessionário. O tempo de concessão está previsto para 30 anos.
O governo de Minas trabalha com a margem de R$ 151 milhões em investimentos no aeroporto por parte do vencedor do leilão, além da arrecadação de R$ 99 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. A operação também deverá gerar o repasse de, aproximadamente, R$ 12 milhões para o estado.
Nessa quinta-feira (29/7), uma portaria assinada pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, permitiu que o processo de concessão do Aeroporto da Pampulha siga por parte do governo mineiro, a quem a União delegou a exploração do terminal em junho de 2020.
Aeroporto de Confins
A concessão do Aeroporto da Pampulha, no entanto, não deve representar concorrência ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH. Isso porque o terminal da região metropolitana recebe voos nacionais e internacionais - todos comerciais - e é considerada base operacional de algumas companhias aéreas.
Já o Aeroporto da Pampulha deve seguir atuando nos moldes atuais, recebendo voos executivos e fretados. O terminal abriga diversos hangares de táxi aéreo e de manutenção, como o da Azul Linhas Aéreas. A estrutura do aeroporto tem capacidade para 2,2 milhões de passageiros por ano.