O objetivo do mutirão é incluir o nome de mãe e pais na certidão de nascimento dos filhos. Para participar, os interessados devem enviar os documentos à Justiça por e-mail, oficializando o procedimento de reconhecimento.
O mutirão será realizado em 7 de outubro. Podem se inscrever menores ou maiores de idade que não tenham o nome de um dos pais na certidão de nascimento, que seja morador ou tenha registro de nascimento de Belo Horizonte e região metropolitana.
Como participar
O TJMG explica que, se o suposto filho for menor de 18 anos, é preciso enviar cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, além do comprovante de endereço da mãe e do possível pai.
“Para os filhos que desejam o reconhecimento e já são maiores de 18 anos, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do filho e do suposto pai, além de certidão de nascimento e de casamento do filho, se for casado. Neste caso, é necessário apresentar as duas certidões”, detalha.
Para isso, é necessário preencher o formulário de pré-inscrição no site do TJMG e encaminhar a documentação para o e-mail crp1@tjmg.jus.br. Todos os dados serão analisados pela equipe do tribunal e, depois disso, a pessoa interessada vai receber um e-mail com a confirmação da inscrição e o link para a sala de audiência virtual do dia do mutirão.
Ainda segundo o TJMG, neste mutirão não haverá atendimento para os casos de pai já falecido. Para essas situações, os filhos podem procurar o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de BH nos telefones (31) 3330-4365 ou 3330-4366 e agendar um horário.
O CRP é vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e coordenado pela 3ª vice-presidência do TJMG.