Segundo a lei, os espaços precisarão enviar, às forças policiais, o nome e o endereço do responsável por entregar o animal ao atendimento veterinário. A notificação deverá ter, ainda, relatório sobre as condições de saúde dos bichos e suas características físicas.
A legislação é fruto de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em julho. A ideia foi apresentada pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB.
Zema sancionou, também, outro texto em prol dos animais: trata-se da lei que enquadra como responsável por maus-tratos qualquer pessoa que impedir outro cidadão de disponibilizar, em espaço público, água e alimento aos animais de rua.
Segundo o texto, qualquer mineiro pode ofertar comida e hidratação em quantidade suficiente ao bem-estar dos animais sem donos. A medida vale, inclusive, para cães e gatos comunitários. A sugestão de prestar apoio aos bichos sem lar partiu de Osvaldo Lopes (PSD).