O crime ocorreu em 18 de abril de 2017 no Bairro Bandeirantes, na Pampulha. A Polícia Militar (PM) informou na época que o filho da vítima chegou da faculdade às 22h30 de carona com um amigo e viu uma motocicleta parada na esquina da rua. Alguns minutos depois, ele e o marido da vítima, Edson Vieira Maciel, hoje com 50 anos, escutaram cerca de quatro tiros e foram até o portão da casa, onde encontraram Rosemary dos Santos Vieira, de 46 anos, baleada dentro do veículo de propriedade da mulher.
Edson chegou a levar Rosemary para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, mas ela morreu. As investigações da Polícia Civil tiveram início e Edson acabou preso em agosto daquele ano. Segundo a instituição, os depoimentos das testemunhas descartaram a possibilidade de uma tentativa de assalto. O homem que atirou contra Rosemary também foi identificado.
A vítima e o acusado estavam juntos há mais de 20 anos. "Aduz que o crime foi cometido por motivo torpe, consistente no inconformismo do denunciado Edson com as desavenças atreladas a questões financeiras do casal e objetivando se beneficiar do seguro de vida que a vítima contratara poucos meses antes do homicídio, além do fato de que a ofendida pretendia a separação", consta no processo. Na época, Edson negou o crime.
Com uma hora de atraso, o júri começou por volta das 9h40, presidido pela juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, no 3º Tribunal do júri. Os jurados são quatro mulheres e três homens.
A expectativa é de que oito testemunhas sejam ouvidas. Entre as que estiveram diante da juíza nesta manhã estão um policial civil, uma amiga da vítima, antigos vizinhos, um prestador de serviço e um dos filhos do casal. O segundo filho também falaria, mas o testemunho dele foi dispensado no início desta tarde em comum acordo entre a defesa do réu e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que faz a acusação. O réu começou a ser ouvido por volta das 12h40.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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