Jornal Estado de Minas

DECRETO

Comitê da PBH vai revisar contratos e valor das passagens de ônibus



A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu, nesta quarta-feira (4/8), o Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte. Entre outras ações, o grupo será responsável por revisar os contratos com as empresas de transporte coletivo da capital e também o valor das passagens. O grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos. 





A criação do comitê foi oficializada por meio do Decreto nº 17.678, publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM). 

“O comitê tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as alterações nos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros com vistas à melhoria e atratividade do serviço para o cidadão, inclusive em matéria tarifária (…), detalha o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Durante as próximas semanas, o comitê, que tem caráter consultivo, vai debater seis tópicos: 

  • A modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

  • O conforto dos usuários e o tempo dos deslocamentos

  • As formas de incentivar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual

  • As alterações possíveis nos contratos vigentes sem interrupção dos serviços

  • A redução de custos operacionais sem prejuízo da qualidade, visando à modicidade tarifária

  • A viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo

Sobre os integrantes, representando o Executivo Municipal estarão o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que será o coordenador, o chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, o diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e um representante da Procuradoria-Geral do Município. Também há membros convidados, por indicação: três representantes da Câmara Municipal de BH, um do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o último da sociedade civil. 





“O comitê poderá solicitar, com prazo por ele definido, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo o fornecimento de informações, documentos, relatórios, dentre outros, para subsidiar o seu trabalho”, estabelece o decreto. 

Vale lembrar que está em andamento na Câmara Municipal, desde maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans.O objetivo é investigar o serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. De lá para cá, os vereadores têm ouvido pessoas ligadas às companhias e à empresa de trânsito da capital. 

No mês passado, a CPI disponibilizou, no site da Câmara, um formulário que a população pode usar para fazer denúncias anônimas  ou fornecer outras informações que possam colaborar com o trabalho do colegiado. 

audima