Comitê para revisar contratos de ônibus em pode se reunir na semana que vem

Revisar os contratos com as empresas de transporte coletivo da capital, valor das tarifas, conforto e tempo de deslocamento de ônibus. Essas são algumas atribuições do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, instituído pela prefeitura por meio do Decreto 17.678, publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM). A equipe, formada por representantes do Executivo, Legislativo, BHTrans, empresas e sociedade civil, tem 90 dias, contados a partir da publicação, para concluir os trabalhos. A expectativa é de que o primeiro encontro seja realizado na próxima terça-feira (10/8), no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), que fica no Buritis, Região Oeste da cidade.

“O comitê tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as alterações nos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros com vistas à melhoria e atratividade do serviço para o cidadão, inclusive em matéria tarifária”, detalha o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

 

Durante as próximas semanas, o comitê, que tem caráter consultivo, vai debater seis tópicos: modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte; o conforto dos usuários e o tempo dos deslocamentos; formas de incentivar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual; alterações possíveis nos contratos vigentes sem interrupção dos serviços; redução de custos operacionais sem prejuízo da qualidade, visando à modicidade tarifária; e a viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo.

 

Sobre os integrantes, representando o Executivo Municipal estarão o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que será o coordenador, o chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, o diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e um representante da Procuradoria-Geral do Município. Também há membros convidados, por indicação: três representantes da Câmara Municipal de BH, um do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o último da sociedade civil.

 

“O comitê poderá solicitar, com prazo por ele definido, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo, o fornecimento de informações, documentos, relatórios, entre outros, para subsidiar o seu trabalho”, estabelece o decreto.

Embates

Queda de braço envolvendo a prefeitura e as empresas responsáveis pelos ônibus do transporte coletivo da capital e que chegou à BHTrans vem se arrastando há alguns anos. Abrir a “caixa-preta” da empresa de trânsito foi uma das principais promessas de campanha de Alexandre Kalil, eleito pela primeira vez em 2016. Para isso, a empresa Maciel Auditores foi contratada para fazer a análise de milhares de documentos.

 

O resultado foi apresentado em dezembro de 2018, ainda no primeiro mandato de Kalil, em uma entrevista coletiva. O prefeito de Belo Horizonte anunciou que, segundo os cálculos apresentados, para que as despesas do transporte público fossem supridas, o preço da passagem deveria ser de R$ 6,35, contra R$ 4,05 praticados na época. Ele disse que a prefeitura não aceitaria esse valor. Atualmente, a tarifa é de R$ 4,50.

 

Como o Estado de Minas mostrou em 24 de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, no Diário Oficial do Município a abertura de um processo administrativo punitivo contra a empresa de auditoria por parte da BHTrans. O objetivo é “apuração de eventuais ilícitos na execução do contrato celebrado em decorrência da concorrência pública nº 002/2017”, que deu início à abertura da “caixa-preta”.

Cobradores

Além disso, a partir de 2018, as empresas retiraram os cobradores dos veículos, inicialmente em determinados horários. Conforme a legislação, os agentes de bordo deveriam estar presentes em todas as viagens das 6h às 20h30 – menos nas linhas do Move. A prefeitura chegou a multar empresas pelo descumprimento. Com o passar do tempo, a ausência se espalhou para praticamente todas as linhas, com os motoristas realizando as duas funções. A falta de cobradores foi o principal motivo para Kalil não reajustar a tarifa de 2019 para 2020, o que incomodou os empresários.

 

Em meio a tudo isso, ficam os passageiros. Como o Estado de Minas mostrou nos últimos anos, além de ônibus lotados, não é raro os passageiros encararem defeitos nos coletivos, como problemas com ar-condicionado, portas, goteiras durante a chuva e até infestação de pernilongos. Quem depende do transporte público para se deslocar na capital ainda foi afetado pela redução da frota na pandemia da COVID-19, durante o período de restrição do funcionamento do comércio e serviços. E a lotação dos ônibus é um problema ainda mais grave com a presença do coronavírus, que se espalha facilmente em ambientes fechados.

Investigação na Câmara

A criação do comitê ocorre no momento em que está em andamento na Câmara Municipal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. O objetivo é investigar o serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. De lá para cá, os vereadores têm ouvido pessoas ligadas às companhias e à empresa de trânsito da capital. No mês passado, a CPI disponibilizou, no site da Câmara, um formulário que a população pode usar para fazer denúncias anônimas ou fornecer outras informações que possam colaborar com o trabalho do colegiado.

 

No contexto da CPI, o prefeito Alexandre Kalil apresentou à Câmara proposta de extinção da BHTrans para criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A ideia foi apresentada pelo presidente da CPI, Gabriel Azevedo (sem partido). A intenção é de que a autarquia absorva as funções da BHTrans. A proposição tramita na casa.

 

Ainda no fim de julho, a CPI aprovou um requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Célio Bouzada, presidente da empresa entre 2017 e 2020. O documento que solicita a revelação dos dados de Bouzada fala em "indícios de fraudes" durante a gestão dele.

Na reunião de ontem, foram aprovados seis requerimentos, entre eles um que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de empresários do transporte público, funcionários dessas companhias e servidores da BHTrans.

Modelo de contrato

Os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Gabriel Azevedo (sem partido) e Reinaldo Gomes (MDB), que integram a CPI da BHTrans, devem participar do comitê, mas ainda não foram formalmente indicados pela casa legislativa.

 

Ao Estado de Minas, Bella Gonçalves destacou o objetivo do grupo de tentar construir uma proposta de revisão do contrato atual que seja benéfica para a cidade. O arranjo, que tem 20 anos de validade, já se encontra na mira da comissão parlamentar de inquérito.

 

“Talvez a revisão ou cancelamento do antigo contrato seja a entrega mais importante da CPI. Porque, além de ter evidências muito fortes de que o contrato atual foi fraudado a partir da constituição de um cartel desde 2008, (de lá para cá) o transporte público só piorou em Belo Horizonte”, comentou. A vereadora disse que o indício de delito mais evidente no contrato em vigor é de formação de cartel das empresas, mas ela não descarta que, com o avanço das apurações, sejam identificados crimes de suborno, corrupção, entre outros.

 

“A comissão é importante para que a gente cancele o antigo contrato e estabeleça um novo modelo mais adequado ao que estamos vivendo. Estamos satisfeitos de ser cogitados e estamos em diálogo com especialistas, movimentos sociais, para trazer, na eventual mudança contratual, soluções de reajuste do sistema de bilhetagem, troca da tecnologia utilizada, da forma como as empresas são remuneradas. Estamos com boas perspectivas”.

 

Bella Gonçalves também destacou que as empresas estão representadas no comitê e disse o que espera da participação. “É importante que o Setra (o sindicato das empresas) venha para esse espaço com humildade a partir de quem está sendo investigado e está prestando um serviço de má qualidade para a população. Da minha parte, não vou admitir de forma alguma que as empresas ditem, com extrema arrogância e prepotência, como devem ser feitos os contratos em Belo Horizonte, que foi o que ocorreu em 2008, e chegamos onde estamos. É importante que a vinda das empresas se dê a partir dessa posição: de mudar o sistema em favor da coletividade, e de não aumentar o lucro”, enfatizou a integrante da CPI da BHTrans.

 

Poucas horas antes da entrevista de Bella, o Setra-BH divulgou à imprensa uma nota informando que apoia a iniciativa da comissão e disse estar “sempre aberto” a todas as discussões para modernizar o sistema. “A entidade entende que o problema do setor é complexo, e que, todas as propostas e sugestões para melhoria do sistema precisam ser pensadas contemplando a sua fonte de custeio, que no modelo atual é majoritariamente pago pelo usuário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou mais seis requerimentos em sessão na manhã desta quarta (4/8). Entre eles, está o 902/2021, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de empresários do transporte público, funcionários dessas companhias e servidores da empresa ligada à Prefeitura de BH. O ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada já havia sido alvo da quebra de sigilos da CPI.

 

Também foi aprovado ontem requerimento para intimar para depor Ralison Guimarães, atual presidente do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de BH (Transfácil). O ex-presidente da empresa, Renaldo de Carvalho Moura, também está na mira. Esse pedido partiu da vereadora Bella Gonçalves (Psol), integrante titular da comissão que deseja “abrir a caixa-preta da BHTrans”, após os indícios de fraude no relatório da Maciel Auditores, fechado em 2018.

 

Essa foi a 23ª reunião da CPI da BHTrans. Outro requerimento aprovado, de autoria de Gabriel Azevedo, tem como objetivo juntar os documentos obtidos pelo gabinete por meio do Ministério Público de Contas.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos sete integrantes da CPI. Um deles reconvocava Daniel Marx Couto, diretor da empresa pública, no dia 19 de agosto. Porém, a pedido de Gabriel Azevedo, o nome do servidor foi retirado. Os vereadores entenderam que Marx Couto já contribuiu o bastante e ouvi-lo novamente não acrescentaria nada aos trabalhos. (Gabriel Ronan)