Jornal Estado de Minas

JUSTIÇA MINEIRA

TJ abre inscrições para júri popular de BH; saiba como ser um jurado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu as inscrições para o Tribunal do Júri de Belo Horizonte. As vagas são para o exercício da função em 2022 no município. 

Embora o trabalho não seja remunerado, aqueles inscritos e sorteados que comparecerem nas sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento. Por lei, esses dias não podem ser descontados do salário. 





Para a inscrição é necessário ter mais de 18 anos, morar na capital mineira, ser alfabetizado e não possuir antecedentes criminais.  

Entenda o trabalho do júri popular 


Tribunal do Júri, ou júri popular,  é um dos instrumentos do direito penal brasileiro. O objetivo é levar certos crimes considerados de interesse social à avaliação da própria sociedade. 

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes de homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio, os chamados dolosos contra a vida. 

Crimes culposos, aqueles não intencionais ou causados por negligência e imprudência, não são encaminhados ao Tribunal do Júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentem contra a vida são responsabilidade total do juiz. 
 

Informações  

* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz

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