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Estado de Minas JUSTIÇA MINEIRA

TJ abre inscrições para júri popular de BH; saiba como ser um jurado

Os jurados são responsáveis por julgar homicídios entre outros crimes como infanticídio e indução ao suicídio; inscrições vão até 31 de agosto


05/08/2021 19:06 - atualizado 05/08/2021 19:06

Inscrições para Tribunal do Júri em Belo Horizonte ficam abertas até 31 de agosto (foto: Roberto Leal/TJMG/Divulgação )
Inscrições para Tribunal do Júri em Belo Horizonte ficam abertas até 31 de agosto (foto: Roberto Leal/TJMG/Divulgação )
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu as inscrições para o Tribunal do Júri de Belo Horizonte. As vagas são para o exercício da função em 2022 no município. 

Embora o trabalho não seja remunerado, aqueles inscritos e sorteados que comparecerem nas sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento. Por lei, esses dias não podem ser descontados do salário. 

Para a inscrição é necessário ter mais de 18 anos, morar na capital mineira, ser alfabetizado e não possuir antecedentes criminais.  

Entenda o trabalho do júri popular 


Tribunal do Júri, ou júri popular,  é um dos instrumentos do direito penal brasileiro. O objetivo é levar certos crimes considerados de interesse social à avaliação da própria sociedade. 

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes de homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio, os chamados dolosos contra a vida. 

Crimes culposos, aqueles não intencionais ou causados por negligência e imprudência, não são encaminhados ao Tribunal do Júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentem contra a vida são responsabilidade total do juiz. 
 

Informações  

  • 1º Tribunal de Júri: (31) 3306-2839 
  • 2º Tribunal de Júri: (31) 3306- 4317 
  • 3º Tribunal de Júri: (31) 3306-4356  
* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz


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