Juiz determina que mulher vítima de violência doméstica não seja demitida

Uma mulher conseguiu o direito de permanecer no trabalho, após ser ameaçada de demissão por estar psicologicamente abalada com as agressões que sofria em casa. Ela recorreu à Justiça para manter seu emprego, e a sentença foi dada pelo juiz de direito Marco Antônio de Oliveira Roberto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga. 

 

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mulher é instrutora de autoescola e foi vítima de violência doméstica. Ela estava muito abalada com a situação e isso afetou seu desempenho no trabalho, o que levou seus superiores a ameaçá-la de demissão por causa do rendimento.

 

A vítima das agressões recorreu da demissão na Justiça, por meio da Defensoria Pública, para tentar manter seu emprego. As provas confirmaram a necessidade de a mulher ser afastada do emprego, devido às consequências psicológicas da agressão. O juiz decidiu pela manutenção do vínculo trabalhista por 15 dias, podendo prorrogar por até seis meses. 

 

Na sentença, o magistrado afirmou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completa 15 anos neste mês, dá exemplos de medidas protetivas a serem aplicadas às vítimas de violência doméstica, ficando a cargo do juiz fixar outras medidas pertinentes aos casos que chegam ao Judiciário.

 

O juiz avaliou que a medida é necessária para preservar a integridade física e psicológica da vítima. "Vale ressaltar que a violência contra mulheres é um problema social. Trata-se de uma postura arcaica e inaceitável. Nós, enquanto conhecedores de casos como o dos autos, devemos praticar a empatia. Não há como prever que determinada mulher passará por isso. A violência contra a mulher não escolhe vítimas, qualquer cidadã está sujeita a protagonizar tal situação", finaliza.

Os relacionamentos abusivos ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação classificada como abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.

 

 

Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país ocupa, desde 2013, o 5º lugar no ranking de homicídios femininos numa lista que inclui 83 países. 

 

*Estagiária sob supervisão