A Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, oferecerá o curso gratuito intitulado “Sensibilização e Capacitação para Atendimento à População LGBTQIA%2b”. As inscrições terminam nesta segunda-feira (9/8) e podem ser feitas mediante preenchimento de formulário eletrônico.
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Ao todo, serão 10 encontros virtuais, e o primeiro deles acontece nesta terça-feira (10/8) com a temática “Identidade de gênero”. Nesse sentido, a doutoranda em psicologia pela UFJF, Brune Coelho Brandão, inicia os trabalhos.
Entre os vários nomes de peso que integram a programação também está Marco José Duarte, professor na Faculdade de Serviço Social da UFJF e pós-doutor em políticas sociais pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).
O docente – que também leciona nos programas de pós-graduação em serviço social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – conduzirá as discussões no terceiro encontro, dia 14 de setembro, com o tema “Cultura e políticas públicas para LGBTQIA%2b: avanços e desafios”.
Conforme a administração municipal, a iniciativa é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e tem como objetivo capacitar pessoas para o atendimento à população LGBTQIA%2b de forma acolhedora, com escuta ativa aos usuários de serviço público municipal.
A capacitação também contará com o apoio do Centro de Referência LGBTQIA%2b da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A carga horária proposta é de 20 horas, e o participante receberá certificado a partir de 75% de frequência. A certificação do público em geral será emitida pela SEDH e a dos servidores da prefeitura expedida pela Escola de Governo.
A gerente do Departamento de Formação e Educação Permanente em Direitos Humanos (DFEPDH), Flávia Beghini, ressalta que o curso propõe jogar momentos de reflexão para o público.
“Vamos trabalhar com atividades baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBTQIA%2b nos serviços e vivências na prefeitura. A intenção é aproximar o aluno da realidade”, pontua.
Flávia Beghini ressalta que a capacitação visa não apenas o reconhecimento da diversidade sexual por meio do uso do nome social, mas também o combate à homofobia e ao sexismo. “Trata-se de promover a cidadania e a cultura de direitos nos espaços dos serviços públicos, contemplando as diversidades, identidades e especificidades de cada público”, finaliza.
Direito ao uso de nome social já é lei em Juiz de Fora
Conforme noticiado pelo Estado de Minas, já está em vigor em Juiz de Fora, desde a semana passada, nova lei que assegura o direito de uso do nome social por transgêneros, travestis e transexuais em atos e procedimentos da administração direta e indireta no município.
A proposta apresentada à Câmara Municipal pela vereadora Laiz Perrut (PT) tramitou no Legislativo da cidade entre os meses de fevereiro e julho deste ano e foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT) na quarta-feira (4/8).
Para ter direito ao uso do nome social, a nova legislação prevê que não se exigirá nada além da manifestação de vontade do indivíduo – que poderá ser exercida pela via administrativa, “sendo proibido o encaminhamento para equipes de saúde física ou mental, exigência de procedimentos cirúrgicos, hormonais ou qualquer outra providência”.