Um ex-motorista que foi coagido a pedir demissão após ser acusado de furto será indenizado em R$ 14 mil. O caso ocorreu em Varginha, no Sul de Minas.
A empresa de transportes CP LOG também foi condenada pela Justiça do Trabalho por exposição do trabalhador a uma condição de risco totalmente desnecessária, por transportar valores de até R$ 60 mil por dia, podendo ser alvo de ações criminosas.
A ação foi movida pelo ex-motorista e julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Além de ser indenizado, o ex-funcionário terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa, com pagamento de verbas rescisórias decorrentes.
Segundo o trabalhador, ao chegar na empresa com mercadorias faltantes, foi chamado, com outros dois colegas, e coagido a pedir demissão. Caso isso não acontecesse, seriam acusados de furto e a polícia seria chamada.
“Como fiquei com medo da ameaça, pedi demissão”, disse o ex-motorista em depoimento. Testemunha ouvida no caso confirmou que todos que trabalhavam na empresa sabiam que o ex-empregado foi forçado a pedir demissão pelo gerente operacional.
Justiça Trabalhista
Para o relator, desembargador Emerson José Alves Lage, o conjunto de provas evidencia que o motorista foi realmente coagido. Ele considerou a atitude da empresa abusiva e arbitrária. “Na medida em que o empregado, nessa situação, viu-se acuado e, diante de uma coação de ordem moral, acabou assinando o ato demissional”, disse.
A acusação de exposição ao risco desnecessário também foi comprovada. O caso se configura como ato ilícito a utilização dos serviços do empregado na realização de transporte de valores, ignorando os requisitos legais.
O desembargador concluiu que é necessário anular o pedido de demissão. Na visão do relator, se a empregadora entendia que o motorista estava descumprindo o contrato, que o sancionasse nos termos da lei, podendo até dispensá-lo por justa causa.
A transportadora CP LOG recorreu e o processo foi enviado ao TST para análise do recurso. Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação desta matéria.