Diante da possibilidade de um colapso no atendimento em saúde mental da capital, caso a recomendação de intervenção ética nos 16 Centros de Referência de Saúde Mental (Cersam), anunciada em 6 de agosto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) seja acatada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) recomendou a revisão da posição da entidade médica.
Em duas plenárias realizadas em 30 de julho e 6 de agosto, reunindo mais de 400 pessoas, conselheiros, representes entidades médicas e de saúde, de usuários e familiares, aprovaram, por unanimidade, a resolução 474, sugerindo a revogação do ato e que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) acione a Procuradoria Geral do Município (PGM) para defesa dos Cersams e o trabalho multiprofissional da Rede de Atenção Psicosocial (RAPS) da Capital.
Em coletiva na manhã desta sexta-feira (13/8), o CMS se uniu à Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental (Asussam), ao Fórum Mineiro de Saúde Mental e ao Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), para cobrar a manutenção destes espaços "imprescindíveis ao trabalho de excelência executados pelos profissionais da saúde mental que colocam em prática o cuidado, com liberdade."
Carla Anunciatta, presidente do CMS, disse que em caso de interdição, o resultado será a desasistência às pessoas com sofrimento mental. "BH possui uma rede robusta de atenção a essas pessoas, um modelo avançado de tratar de forma humanizada, com dignidade e serviços que substituem o hospital. A rede tem experiência exitosa em tratar pessoas com sofrimento mental em liberdade, através de equipe multiprofissional."
Anunciatta apelou ao diálogo com a autarquia médica: "Quando o CRM decide interditar todos os serviços, é gravíssimo. Se um conselho regional de medicina quer sugerir melhorias deve conversar com o CMS, as secretarias de saúde, com os usuários, os profissionais, os familiares, para construir uma solução de melhoria conjumtamente. Queremos diálogo."
Médico acusa interesses políticos e econômicos por trás da proposta
Médico psiquiatra do Cersam Nordeste, Políbio Campos relatou a apreensão entre os atendidos e seus familiares, temerosos "com a possibilidade de ausência de um atendimento de qualidade em BH." Mas também denunciou "outros interesses em jogo." Segundo o profissional, o empresariado do ramo manicomial quer o retorno dos hospitais psiquiátricos. "Tinhamos 85 mil leitos psiquiátricos na década de 90, e ainda temos mais de 20 mil. Um setor muito privilegiado, cujas diárias tiveram aumento de 65% nos últimos anos, índice que nenhuma outra área obteve, nem nos salários ou em diárias. Além da pressão da indústria farmacêutica."
O psiquiatra também apontou setores da medicina psiquiátrica, que classificou como "retrograda". "Existe também um setor retrógrado negacionista no campo da psiquiatria e medicina, que vem contaminar e desrepeitar todos os médicos realmente comprometidos, que se baseiam na ciência e experiência para produzir sua prática."
De acordo com Políbio, o projeto que constituiu a RAPS no SUS vem sendo confrontado desde 2006 por outro projeto paralelo "criado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e setores do parque manicomial, um projeto criado entre quatro paredes que transforamaram em 2010 uma resolução do CFM. O CRM vem nos fiscalizando baseado em preceitos critérios desse projeto paralelo que não foi discutindo em nenhuma das quatro conferências do setor, chamado Diretrizes da SBP."
Políbio explicou que o atual modelo adotado pelo SUS e praticado em BH é resultado de experiências robustas na Europa, Estados Unidos e América Latina, de mais de 60 anos das reformas psiquiáticas mundiais do pós-guerra. "É baseado no maior conjunto de pesquisas na área de saúde, evidências para serviços e intervenções que produzem cuidado de qualidde. Tornou-se consenso na Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2001. Em 2004, de maneria decisiva, a organização afirmou aque a saúde mental não precisa de hospital psiquiátrico."
Geraldo Batista, usuário do Centro Comunitário São Paulo, diz temer a desasistência em caso de interdição. "Minha indignação com essa decisão me faz perguntar: onde as pessoas vão recorrer quando tiverem um surto? Eu sou atendido. A minha primeira porta foi o Centro de Saúde e depois o Cersam, até eu chegar ao Centro de Convivência. No Cersam, as pessoas ficam lá até que os médicos consigam controlar e decidir se estão aptas a sair sozinhas ou acompanhado por alguém. E fazem oficinas de mosaico, bordado, culinária e teatro nos Centros de Convivência."
Para a terapeuta ocupacional do Cersam Nordeste, Daniela Gomes, a "interdição ética" trata de "uma ética que não é a mesma do nosso trabalho, que é do cuidado com liberdade. Não é à toa que temos tantos profissionais trabalhando, porque o atendimento é imprescindível. Uma equipe multiprofissional é a melhor forma a de conseguir dar suporte a pessoas que estão passando por situações criticas em sua saúde mental. Existe uma função de cuidado em liberdade que não é fácil de ser realizado", observa.
"Não existe remédio que coloque a liberdade dentro de alguém. O manicômio não está só entre muros. É também uma forma de pensar. É quando se acha que pessoas não têm o direito de locomoção, de circular em todos os espaços, de amar de sua própria forma. Quando pensamos assim, estamos sendo manicomiais", completa.
Em 2020, foram registrados mais de 143 mil atendimentos no sistema de saúde mental. Em 2021, até o mês de junho, os atendimentos já somavam 80 mil. Ao longo dos últimos três anos somados, foram mais de 300 mil atendimentos, segundo dados do CMS.
Em nota, a prefeitura informou que os apontamentos feitos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) serão analiados no prazo acordado de 60 dias.
A reportagem aguarda resposta do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG)
Dados dos serviços de saúde mental em Belo Horizonte
O município conta com oito Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM) e cinco Centros de Referência em Saúde Mental - Álcool e outras Drogas (CERSAM-AD). São três centros especializados (CERSAMIs).
Ainda integram a Rede de Atenção Psicossocial 33 residências terapêuticas, 4 consultórios de rua e 2 Unidades de Acolhimento Transitório Adulto e Infantojuvenil, além de nove Centros de Convivência e todo complexo de atendimento da atenção primária, os 152 Centros de Saúde que possuem equipes de saúde mental.
De janeiro a 5 de agosto de 2021, foram realizados 197.501 atendimentos relacionados à saúde mental em toda a rede SUS-BH. Em 2020, foram 326.309 atendimentos e, em 2019, foram registrados 359.778.
Os Cersams (Cersam, Cersam-AD e Cersami) funcionam 24 horas, todos os dias. Durante o dia, das 7 às 19h, estas unidades acolhem usuários de forma espontânea, sem limitação de vagas, além de realizar o acompanhamento de usuários já inscritos nos serviços em modalidades de Permanência Dia, Hospitalidade Noturna, ambulatório, atividades coletivas, e outras ações de cuidado.
Durante a noite, das 19h às 7h, os serviços contam com duas equipes de retaguarda noturna que dão suporte a todos os CERSAMs do município, e em sua totalidade têm 95 vagas para adultos e 8 para o público infantojuvenil, para a modalidade de tratamento em Hospitalidade Noturna, além de 10 leitos em saúde mental no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), no Barreiro.
O acolhimento noturno, após as 19h, é feito pelo Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP), que é referência para os moradores das regionais Centro-Sul, Nordeste, Venda Nova e Norte - e também pelo Cersam AD Pampulha/Noroeste, que é referência para moradores das regionais Pampulha, Noroeste, Barreiro e Oeste.
Os Cersams são equipamentos para acolhimento das situações de crises e urgências em saúde mental e acompanhamento de pessoas em sofrimento mental com quadros persistentes. O atendimento e o acompanhamento dos usuários é feito por equipes multiprofissionais, que estruturam a proposta terapêutica integral de cada paciente.
Os pacientes com quadros mais agudos são acolhidos no Cersam AD Pampulha/Noroeste ou no SUP, que são referência para este tipo de atendimento, e também podem ser transferidos para os leitos de saúde mental no HMDCC. É importante esclarecer que durante todo o plantão noturno, duas ambulâncias do SAMU circulam nas unidades, tripuladas com médicos, para monitoramento dos usuários.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/PBH