Todos os 23 pacientes internados no anexo São Rafael – uma extensão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, serão transferidos para a sede principal, no bairro Ponte Funda.
As transferências começaram nesta sexta-feira (13/8) com a alegação de interdição pela Vigilância Sanitária. O órgão afirmou que o espaço, em funcionamento desde julho do ano passado, não atendia as legislações em vigor. Disse também que a falta de condições colocava em risco os pacientes internados.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- Funcionamento em local de saúde sem projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária;
- Área física não atende a legislação vigente e é incompatível para internação de pacientes;
- Não possui rede de gases medicinais, pisos das enfermarias e banheiros com várias partes sem revestimentos, não permitindo limpeza e desinfecção adequadas.
- Utilização de camas não hospitalares, sem grades e não reguláveis para todos os pacientes;
- Não apresentou dimensionamento de pessoal da enfermagem de acordo com o perfil da demanda;
- Fazer funcionar equipamento de raios X móvel como fixo sem apresentar autorização do responsável técnico;
- Não apresentar laudos de levantamento radiométrico e testes constantes dos equipamentos de raios X;
- Não possui equipamento de proteção individual para profissionais que realizam os procedimentos radiológicos.
Inicialmente, oito pacientes foram levados para a UPA, no bairro Ponte Funda, nesta sexta-feira (13/8). Os primeiros serão aqueles em tratamento ortopédico e a espera de cirurgia. As transferências devem continuar nos próximos dias.
O anexo funciona no Hospital São Bento Menni, no bairro Mansões. Ele foi implantado durante a pandemia da COVID-19 para desafogar a UPA, onde também fica o hospital de campanha.
A reforma para adaptar a ala às necessidades da UPA foi feita a partir de doação do setor privado. Foram doados R$40 mil. A intenção era ampliar leitos e separar os pacientes diagnosticados ou não com a doença.
Ocupação hospitalar
Para justificar a transferência para a sede principal, onde estão internados pacientes COVID, a Vigilância alegou queda na ocupação hospitalar.
“Pelo fato de estarmos vivenciando neste momento de pandemia, um decréscimo gradativo dos números da ocupação hospitalar, o que faz com que a UPA - Padre Roberto tenha condições de receber com segurança os pacientes da UPA - Anexo São Rafael”, afirmou a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) apontam que até 12 de agosto, a ocupação do Centro de Terapia Intensiva (CTI) Adulto da UPA destinado para pacientes com a COVID-19 estava em 46,67% e a enfermaria com 56,25%. Já a enfermaria infantil estava com 37,50% de ocupação.
Dívida
A transferência dos pacientes pegou de surpresa a diretoria do Hospital São Bento Menni. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável pela administração do espaço, não a comunicou oficialmente.
A locação da ala foi direcionada a pacientes de baixa complexidade, sendo a montagem das instalações para atendimento sob responsabilidade do município.
Desde a assinatura do convênio, o hospital afirma não ter recebido a contrapartida financeira para manutenção do espaço e desde abril/2021 também não recebe repasses referentes a despesas relacionadas a energia elétrica e água/esgoto. “Inviabilizando a parceria”, informou a diretoria.
Mesmo se receber a contrapartida financeira, o hospital manteve a parceira com o município. “Para que a abertura do maior número de leitos durante a pandemia fosse mantida e privilegiasse a saúde dos divinopolitanos, cumprindo a responsabilidade social tão ressaltada em nossa instituição”, justificou.
A assessoria de comunicação da prefeitura disse que ainda não houve a entrega do setor e que "todos os débitos serão sanados, assim como é o aluguel de qualquer imóvel".
Alternativa
Relator da Comissão de Saúde, o vereador Israel da Farmácia (PDT) diz que a interdição ainda é reflexo da denúncia feita por eles sobre as condições da UPA. Na época, a sede principal foi interditada.
Ao reconhecer os problemas sanitários, o parlamentar também defendeu a readequação do espaço. “Se não tiver condições do hospital regional começar a funcionar a tempo, o anexo do Bento Menni deve ser adequado para uma eventual crise pandêmica”, opinou.
A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Elias. Ele chamou a atenção para a variante Delta e os riscos de aumento de casos. Afirmou que transferência é necessária com medida paliativa apenas até que se cumpra a legislação sanitária ou até que uma alternativa seja apresentada.
*Amanda Quintiliano especial para o EM