Os indígenas vítimas da Tragédia de Brumadinho, na Grande BH, vão receber em parcela única um recurso da Vale, proprietária da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão. No total, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 222 pessoas têm direito ao recurso.
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Os aditivos estão relacionados ao Termo de Ajustamento Preliminar Emergencial (TAP-E). As partes firmaram o documento em 5 de abril 2019, ano em que a represa se rompeu, em 25 de janeiro.
O primeiro aditivo, além do repasse mensal, previa assistência à saúde dos indígenas e a contratação de uma assessoria técnica independente.
Esse segundo aditivo manteve o atendimento à saúde dos indígenas até dezembro de 2023, financiado pela Vale.
Tal atendimento, em caráter complementar ao SUS, é feito por uma equipe multidisciplinar, responsável pela realização de exames e consultas e prestação de apoio psicossocial.
A assessoria técnica também fica mantida por meio de grupos de trabalho, integrados por representantes das comunidades indígenas.
Em nota, a Vale informou que estabeleceu um diálogo com os indígenas, o MPF, a DPU e a Funai para desenvolver um plano de reparação. Confira a nota na íntegra:
"A empresa reforça que, desde o rompimento da barragem em Brumadinho, estabeleceu um permanente e construtivo diálogo com os indígenas Pataxó e Pataxó HãHãHãe da aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, com o MPF, com a DPU e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para desenvolver plano de reparação visando restabelecer de forma sustentável as condições de vida anteriores dos membros da aldeia.
Nesta semana, a Vale, as Instituições de Justiça e a comunidade indígena definiram, consensual e conjuntamente, de forma definitiva, a implementação de um programa de suporte econômico complementar, em substituição ao pagamento emergencial. O Termo de Ajuste Preliminar – Emergencial (TAP-E) prevê, ainda, assistência por uma equipe multidisciplinar que realiza atendimentos de urgência, consultas médicas especializadas, campanhas de vacinação e apoio psicossocial em parceria com equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MGES/SESAI) e secretarias municipais de saúde de São Joaquim de Bicas/MG e Belo Horizonte/MG. O grupo também recebe assessoria técnica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), escolhido pelos indígenas para representá-los.
Entre os meses de junho e agosto, mesmo antes da assinatura do TAP-E, a empresa pagou – de forma antecipada – o auxílio emergencial ao povo indígena. E as demandas de recolhimento de lixo e abastecimento de água da aldeia Naô Xohã, impactada pelo rompimento, são atendidas rotineiramente pela empresa.
Também em relação aos indígenas Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Katurãma, o grupo é apoiado desde 2019 por ações da Vale. Recentemente as famílias firmaram sua permanência no território denominado “Mata do Japonês”, em imóvel cedido pela Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira. Os indígenas que compõem esta aldeia são abrangidos pelo suporte econômico complementar.
A Vale ressalta, ainda, que será realizado estudo de impacto socioeconômico, pela consultoria técnica contratada, IEDS. Após a conclusão, poderão ser estabelecidas outras medidas de reparação."