A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu processo administrativo para apurar a conduta de operadoras que exigiam o consentimento do marido para a inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres casadas.
A investigação mira três unidades da Unimed, responsáveis pelo atendimento a cerca de 50 municípios: a de João Monlevade, na Região Central de Minas, a de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, e a de Ourinhos, em São Paulo.
A ANS enviou ofícios as cooperativas solicitando esclarecimentos sobre a imposição, exposta no início de agosto pelo jornal "Folha de S.Paulo". Com base nas respostas, a agência reguladora vai analisar se dará prosseguimento à investigação
Após a repercussão do caso, as cooperativas de Divinópolis e Ourinhos afirmaram à "Folha" ter abolido a exigência. A de João Monlevade, por sua vez, justificou o protocolo. A direção diz que a assinatura do termo de consentimento pelo casal é apenas uma recomendação.
O processo administrativo foi aberto em 5 de agosto, por iniciativa do presidente da agência, Paulo Rebello.
A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou sobre o episódio. O órgão enviou um ofício à Unimed Ourinhos pedindo esclarecimentos sobre a exigência, além de ampla divulgação às consumidoras sobre o fim da imposição. A Defensoria pede ainda que a unidade informe como pretende evitar que outras mulheres passem pela mesma situação.
As três instituições foram acionadas ainda pelo Procon, junto a outras nove empresas. O órgão deu 72 horas para as operadoras detalharem a oferta de métodos contraceptivos femininos e masculinos, incluindo informações como as modalidades oferecidades, exigências para a realização de procedimentos, bem como os critérios exigidos para o atendimento do público, devidamente fundamentados na legislação brasileira.