O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o despejo da ocupação Anyky Lyma, erguida em janeiro deste ano no casarão situado na Rua Santa Catarina, 435, no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os ocupantes têm até 24 de agosto para deixar o local.
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Tombado pelo patrimônio histórico, o imóvel, composto de uma loja, uma residência e um estacionamento, tem valor estimado em R$ 7,5 milhões. Ele pertence a um empresário e pecuarista de Januária, no Norte de Minas.
Desde agosto do ano passado, o imóvel está alugado pela Localiza que, atualmente, usa apenas o estacionamento. O ação de reintegração de posse é movida pela rede especializada em aluguel de carros.
Desde agosto do ano passado, o imóvel está alugado pela Localiza que, atualmente, usa apenas o estacionamento. O ação de reintegração de posse é movida pela rede especializada em aluguel de carros.
No processo, que corre na 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, o Desembargador José de Carvalho negou o pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais para suspensão da liminar de despejo, considerando a situação de vulnerabilidade das famílias, sobretudo durante a pandemia.
Os órgãos solicitavam que a Justiça condicionasse a desocupação à adoção de medidas de assistência aos vulneráveis pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Os órgãos solicitavam que a Justiça condicionasse a desocupação à adoção de medidas de assistência aos vulneráveis pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O magistrado acatou os argumentos da defesa da Localiza, que alegou que a suspensão do processo causaria impactos financeiros no cronograma de resgate da memória arquitetônica planejado pela empresa
"Ninguém quer ajudar"
Poliana Pereira, de 35 anos, mora com a filha de três anos na ocupação Anyky Lyma. Ela conta que, assim como os demais ocupantes do casarão, está aflita com a decisão judicial, já que o grupo não tem para onde ir.
Desempregada, ela relata que vive há cerca de seis meses no local, desde que perdeu o emprego e não teve mais como pagar o aluguel do barracão onde morava.
Segundo Poliana, metade dos ocupantes do imóvel está na mesma situação. A outra porção já vivia na rua.
"O despejo vai jogar todo mundo no passeio público. Ninguém tem pra onde ir. Estamos muito preocupados, sem dormir. Aqui tem família com criança. Tem também uma mulher cadeirante. Ninguém quer nos ajudar. A prefeitura não nos deu apoio. E a Localiza simplesmente nos ofereceu um caminhão para transportar nossas coisas. Mas eu quero saber para onde. Transporte para jogar nossas coisas no meio da rua?", questiona a ocupante.
O MLP alega que, até ser ocupado, o casarão estava abandonado, em franco processo de deterioração. O movimento reinvindica que o Executivo municipal desaproprie o imóvel, providencie a restauração e o transforme em espaço de políticas públicas em favor da população de rua de Belo Horizonte.
"Saída respeitosa"
Procurada pela reportagem, a PBH diz que acompanha a reintegração de posse e iniciou busca ativa junto aos integrandes da ocupação com o objetivo de oferecer assistência.
"Importante destacar que as ofertas e ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais são de caráter não coercitivo, considerando o desejo, voluntariedade e autonomia dos indivíduos e famílias", diz o comunicado enviado à reportagem. (Leia abaixo na íntegra).
A localiza também se manifestou por meio de nota. A empresa informou que articula a saída dos ocupantes "da forma mais respeitosa possível". Ainda segundo a rede, "por se tratar de patrimônio tombado, (o casarão) passou por uma série de procedimentos prévios para a realização de obras de restauro e melhorias no local". (Leia abaixo a nota na íntegra).
Já o dono do imóvel, o pecuarista e empresário Márcio Hoffman, fez a seguinte afirmação ao EM: "Da minha parte, acho que se fez justiça. A casa e tombada pelo Patrimônio Histórico. A Localiza aprovou projeto de reforma. Bom para a cidade manter viva sua história".
Ocupações milionárias
A menos de 250 metros da ocupação Anyky Lyma, outros dois casarões, também tombados pelo Patrimônio Histórico Municipal, foram ocupados.
Um deles, instalado na Avenida Olegário Maciel, 1.247, é avaliado em R$ 1,5 milhão, está vazio há 12 anos e pertence à Companhia Industrial Itaunense.
O outro fica na Rua Santa Catarina, 450. A imobiliária chegou a anunciar a venda por R$ 2 milhões. Os proprietários são de uma família de Itaúna, Região Centro-Oeste do Estado.
O proprietário do primeiro imóvel também ajuizou ação de reintegração de posse no TJMG. As decisões judiciais do processo, que corre na 34ª Vara Cível da capital, até o momento, favorecem aos ocupantes. A juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda condicionou a concessão da liminar assistência dos vulneráveis pelo poder público.
Confira a nota da PBH na íntegra:
"A Prefeitura de Belo Horizonte tem acompanhado o processo de reintegração de posse do imóvel juntamente com outros órgãos de segurança e justiça. Dentro das atribuições da Política de Assistência Social no município, foi iniciada a busca ativa junto aos integrantes da ocupação Santa Catarina, situada na Rua Santa Catarina, nº 435, com o objetivo de identificar possíveis situações de vulnerabilidades e riscos vivenciados pelas famílias e indivíduos e apresentar o as ofertas existentes no município para acesso, a partir de cada necessidade.
Importante destacar que as ofertas e ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais são de caráter não coercitivo, considerando o desejo, voluntariedade e autonomia dos indivíduos e famílias. Assim, a possibilidade de busca ativa deve ser planejada e só pode se efetivar a partir do consentimento da família/indivíduo, tendo em vista o princípio do respeito à privacidade e autodeterminação da pessoa/cidadão."
Veja a nota da Localiza na íntegra
"A empresa esclarece que a ação programada para o dia 24 foi acordada em conjunto em reunião entre Ministério Público Estadual, Prefeitura de Belo Horizonte - Regional Centro-Sul, Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, BHTrans e Polícia Militar. No encontro, realizado virtualmente na segunda-feira (09), definiu-se que o processo será feito com acompanhamento das entidades responsáveis e da forma mais respeitosa possível.
O imóvel em questão foi alugado pela Companhia em agosto do ano passado e se encontrava desocupado. Por se tratar de patrimônio tombado pela Prefeitura de Belo Horizonte, passou por uma série de procedimentos prévios para a realização de obras de restauro e melhorias no local. A empresa informa, ainda, que todas as reformas em planejamento, cujas licenças já estão aprovadas, serão feitas visando contribuir para o resgate da memória arquitetônica do centro de Belo Horizonte".