O projeto que define diretrizes para a campanha prevê que vítimas de violência doméstica poderão fazer a denúncia, de forma discreta, em comércios de Uberaba.
“Para isso, as vítimas apenas vão até o local com um X vermelho na mão ou em um papel e mostram para o atendente do estabelecimento, que deve seguir todo um protocolo com muita discrição", explica a autora do PL 356/21, vereadora Rochelle Gutierreza (PP).
O comércio e empresas que aderirem à campanha receberão orientações de como conduzir a denúncia. "É importante ressaltar que, para a segurança de todos, o atendente que acionou o serviço não será chamado à delegacia para servir como testemunha”, conta Rochelle.
O funcionário vai coletar dados da denunciante - como nome e endereço - e acionar as autoridades de segurança.
Código Sinal Vermelho
O projeto, aprovado pelos vereadores, agora precisa ser sancionado - ou vetado - pela prefeitura de Uberaba. A gestão municipal tem até 15 dias para fazer tal apreciação. A vereadora está confiante com a criação da lei.
Ainda segundo Rochelle, a Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho vem como uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência, e pode ser adotada também em bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
A campanha foi lançada em junho de 2020, já na pandemia, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Naquele momento, os índices de feminicídio cresceram 22,2% no país, quando comparado com os meses de março e abril de 2019.
No dia 29 de julho deste ano, o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi publicado no Diário Oficial da União e passou a ser considerado a Lei nº 14.288/2021.