Da sacada do sobrado, o morador da rua mais importante de Ouro Preto - a Conde de Bobadela, nacionalmente famosa como Rua Direita - vê com preocupação a paralisação da obra de manutenção do calçamento, determinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além de residente, Júlio Ernestro é dono de um restaurante na mesma via.
A obra começou no dia 7 de junho e já acumula prejuízo e transtornos a moradores e comerciantes. O movimento no estabelecimento de Júlio, que fica embaixo do sobrado, caiu 40%. E a situação piorou com a parasalição da obra na última quarta-feira (11), data em que são iniciadas as comemorações da Semana do Patrimônio Nacional.
“Nós, comerciantes, nunca fomos contrários à obra. Fomos contrários à obra sem planejamento e sem comunicação com os comerciantes. Na verdade, o pior estrago já foi feito. Após um longo período de comércio fechado por causa da pandemia, o melhor mês - que era julho - já acabou. Poderiam ter iniciado as obras em agosto”, afirma Júlio Ernerstro, que não tem mais esperança de que a obra seja concluída em setembro.
'Cadê a minha foto da Rua Direita?'
Essa foi a reclamação mais escutada pelo dono de um hotel localizado na principal rua de acesso à Praça Tiradentes. Luciano Lopes conta que, após o início da obra, 15% dos hóspedes que fizeram as reservas, ao chegar no balcão, cancelaram a hospedagem por causa da poeira da obra.
O empresário conta que, além do cancelamento das hospedagens, ele tem que lidar com uma nova obra em seu estabelecimento após a conclusão do calçamento. A fachada do hotel terá que ser revitalizada e terá que trocar o revestimento dos móveis.
“Estão só poeira! Meus funcionários jogam água na porta o dia inteiro para não levantar poeira, mas não tem adiantado. Vou gastar R$ 4 mil na reforma da fachada e acredito que mais R$ 12 mil com os móveis”.
Luciano também reclama da demora do Iphan em embargar a obra e questiona se a fiscalização foi feita a tempo de ver a mudança do escopo do projeto, sendo que as instalações já foram feitas e a obra já está na fase de recolocação do calçamento.
“Somos totalmente a favor da obra, mas a desorganização que nos incomoda. Tiraram o calçamento, fizeram o sistema de água, passaram a fibra e agora, que está no final, eles vêm e embargam. Se era para embargar, deveriam ter feito isso antes. Eles foram bem devagar na fiscalização e acabaram prejudicando a gente ainda mais”.
De acordo com nota enviada pelo Iphan, a prefeitura foi comunicada para paralisar a obra na última terça-feira (10), após a fiscalização apontar a realização de escavação da rua sem prévia autorização da mudança do escopo.
Escavação ultrapassou o limite permitido
A rua é considerada como grande relevância no panorama do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto. O Iphan informa que a escavação deveria se manter em estrita observância às orientações prestadas pela instituição e qualquer movimentação de terra para além daquela autorizada somente poderia ocorrer após emissão de autorização expressa.
Na nota (leia a íntegra abaixo), o Iphan ressalta que devido à complexidade da nova obra, o escopo foi modificado e passou a ser necessária análise técnica especializada do setor de arqueologia. Enquanto a nova documentação não é entregue, a obra fica parada.
Documentação exigida já foi entregue
De acordo com a secretária de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro, a documentação exigida pelo Iphan foi entregue nessa segunda-feira (16/8) e é esperado que, até quarta-feira (18/8), a rua esteja liberada para a continuidade da obra. Sendo assim, a secretária acredita que o prazo de conclusão não será moficado e a via será liberada no mês de setembro.
“Fomos pegos de surpresa e já entregamos o que foi exigido. Exige um limite de escavação para instalação da rede elétrica, hidráulica e instalação de fibra ótica e foram ultrapassados apenas 20 centímetros para fazer essa instalação sem prejudicar o patrimônio”.
Nota do Iphan:
"O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o embargo das obras na Rua Conde de Bobadela (Rua Direita), no dia 10 de agosto, após fiscalização apontar a realização de intervenções de escavação sem prévia autorização deste Instituto, contrariando as normativas de preservação vigentes em esfera federal.
No que tange ao processo de aprovação e aos critérios técnicos necessários à regular sucessão das intervenções, as obras em andamento extrapolaram o escopo inicialmente autorizado, que compreendia manutenção do calçamento da via e manutenção da rede de água e esgoto restrita àquela localidade. Os serviços então previstos e autorizados foram enquadrados nos procedimentos de manutenção preventiva da via pública, considerando que abrangiam ações de nivelamento da camada superficial do solo e ações de escavação em locais previamente descaracterizados, não implicando em dano ao acervo arqueológico.
Nesse sentido, levando em consideração a notabilidade e relevância da Rua Conde de Bobadela no panorama do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, as obras pleiteadas deveriam se manter em estrita observância às orientações prestadas por este Instituto, que instruiu os serviços em andamento sob a abrangência das instalações já existentes e restritas às escavações e às alterações do solo ocorridas anteriormente, de modo que ações de movimentação de terra para além daquela autorizada somente poderiam ocorrer após emissão de autorização expressa desta Autarquia.
Entretanto, durante a execução dos serviços, a Prefeitura de Ouro Preto ampliou o escopo das pretensões iniciais, e, dada a extensão e complexidade da nova obra proposta, passou a ser necessária análise técnica especializada do setor de arqueologia, para indicação dos procedimentos e documentações necessários para a confirmação da viabilidade de execução da intervenção sob o ponto de vista da proteção ao Patrimônio Arqueológico. Esta análise foi priorizada no âmbito da superintendência do Iphan em Minas Gerais, de forma a evitar o menor transtorno possível.
Ressaltamos que, até o presente momento, não foi protocolada documentação mínima conforme Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa do Iphan 001/2015, tampouco foi encaminhada proposta de pesquisa de monitoramento arqueológico que garanta que as intervenções pleiteadas sejam realizadas sem prejuízo ao patrimônio cultural tombado em nível federal.
No que concerne ao Iphan, não há óbice quanto à execução dos serviços de ampliação e de melhorias na infraestrutura existente, levando em consideração o fato de que as demandas que os fundamentam estão afetas ao desenvolvimento socioeconômico municipal, à melhoria dos serviços oferecidos à população e à preservação do conjunto tombado de Ouro Preto. Contudo, forçoso ressaltar que é imprescindível que estas obras sejam previamente avaliadas por diferentes esferas de preservação do patrimônio e que atendam à legislação vigente de nossa competência, dada a relevância cultural do local onde as ações são previstas".