A repactuação negociada pelas autoridades com a mineradora Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton) em razão da tragédia de Mariana não trata, pelo menos até o momento, de repasse para as prefeituras mineiras.
As negociações têm como molde o acordo do desastre de Brumadinho, que garantiu R$ 37,7 bilhões a Minas Gerais.
Em entrevista coletiva nesta terça (17/8), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou informação apurada pelo Estado de Minas em julho último com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior: a negociação tem como base uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede R$ 155 bilhões.
Apesar disso, a não inclusão das prefeituras na mesa de negociações, segundo o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, ocorre porque elas não fazem parte da Ação Civil Pública. Portanto, teriam que ser incluídas ao decorrer das tratativas.
Porém, ao contrário de Brumadinho, a repactuação de Mariana terá a participação ativa dos atingidos , de acordo com o MPMG. Ela vai acontecer por meio de audiências públicas, a primeira marcada para 10 de setembro.
“Não há a menor dúvida de que a participação social é imprescindível. Ela está no foco, na atenção máxima das instituições de Justiça e dos órgãos públicos. Há sim a ideia de promover audiências públicas”, disse o promotor.
Previsão
A repactuação tem 17 passos , segundo o MP. Portanto, a ideia é ter uma definição até março de 2022.
O objetivo é que não haja limite de valores para os danos ambientais, enquanto os socioeconômicos também estão em debate com as mineradoras. O novo acordo prevê repasses para Minas Gerais, Espírito Santo e União, além dos atingidos.
O que dizem os atingidos?
Para Joceli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as vítimas não tem previsão de participação nas negociações e criticou a metodologia de audiência pública.
"Audiência pública não é participação. Os atingidos têm o direito à participação livre e informada nos processos de negociações sobre seus direitos e isso não foi respeitado no acordo de Brumadinho. Audiência pública não tem caráter participativo, apenas informativo", afirma.
Segundo ele, o MAB já solicitou agenda com o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu início às tratativas. A entidade aguarda a resposta.
"Esperamos que instituições de justiça e governos não façam um novo acordo de gabinete sem a participação dos atingidos. A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) precisa ser respeitada", diz.
Por que a repactuação?
A revisão do acordo acontece depois de críticas pela lentidão dos trabalhos conduzidos pela Fundação Renova , entidade criada pelas mineradoras para reparar os dados da Barragem de Fundão.
A represa se rompeu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (ambos dentro de Mariana, na Região Central de Minas Gerais) foram arrasados.
"Aquele acordo de 2016 veio para não atender os interesses da população atingida, os interesses do meio ambiente, os interesses dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, da União e da Samarco e das empresas que a controlam. Já foram gastos R$ 13 bilhões sem nenhum resultado positivo ", afirmou o procurador-geral Jarbas Soares Júnior.
Diante da falta de resultados, o MP voltou a defender a extinção da Fundação Renova. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como justificativa os “problemas de governança” da entidade.
A promotoria chegou a recusar quatro vezes a prestação de contas da fundação referente ao exercício de 2019.
Outro lado
Em nota, a Renova informou que "permanece dedicada ao trabalho de reparação" e que gastou cerca de R$ 14 bilhões entre indenizações, auxílios, recuperações ambientais e econômicas etc.
Segundo a entidade, reunião em 22 de junho deste ano definiu pelo "compromisso entre as partes com 10 premissas que indicam o caminho para uma possível repactuação", o que não implica em suspensão "de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento".
A
Vale
, por meio do seu vice-presidente executivo de Finanças e Relações com Investidores Luciano Siani, informou que não se trata de um novo acordo, apenas de uma renegocição dos "programas conforme foi previsto no acordo original". Ele tratou as tratativas como "completamente diferentes de Brumadinho".
"Na verdade, os programas estão bastante avançados e não faria nenhum sentido descartar o trabalho que já foi feito pela Fundação Renova, e mesmo os programas vão ser renegociados onde eles fazem sentido. O que a Samarco está discutindo com as instituições de justiça são os princípios que vão reger essa renegociação dos programas", disse.
Siani também ressaltou que não há "discussão de valores nessa mediação". "Esses valores já foram definidos. Todo mundo concorda com isso e está lá na carta de princípios, que foi assinada no início de junho como base para o processo de renegociação".
Em nota, a Samarco informou "que está à disposição para discutir com o poder público melhorias que garantam celeridade e eficiência aos programas da Fundação Renova".
A empresa destacou "que, até o momento, não foram discutidos valores com relação à repactuação".
A
BHP Billiton
respondeu que "apoia e acompanha o processo de renegociação liderado pelo CNJ e segue absolutamente comprometida a fazer o que é certo pelos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão."
Confira o restante da nota: "A empresa reitera, ainda, que continua apoiando os extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova, que até o final de junho deste ano, investiu mais de R$ 14 bilhões nos programas de reparação e compensação que administra. A BHP destaca também que mais de 328 mil pessoas, entre elas 17 mil atingidos de grupos informais e com dificuldade para comprovar seus danos, já receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros."