Essa foi a proposta apresentada pela promotoria nesta terça (17/8), durante entrevista coletiva. O MPMG informou que a repactuação , que tem o acordo de Brumadinho como referência, não envolve as prefeituras mineiras e capixabas.
"Audiência pública não é participação. Os atingidos têm o direito à participação livre e informada nos processos de negociações sobre seus direitos e isso não foi respeitado no acordo de Brumadinho. Audiência pública não tem caráter participativo, apenas informativo", afirma Joceli Andreoli, da coordenação nacional do MAB.
Segundo ele, o MAB já solicitou agenda com o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu início às tratativas. O movimento aguarda a resposta do CNJ.
"Esperamos que instituições de justiça e governos não façam um novo acordo de gabinete sem a participação dos atingidos. A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) precisa ser respeitada", diz Joceli.
A primeira audiência pública com os atingidos está marcada para 10 de setembro, de acordo com o MP.
“Não há a menor dúvida de que a participação social é imprescindível. Ela está no foco, na atenção máxima das instituições de Justiça e dos órgãos públicos. Há sim a ideia de promover audiências públicas”, disse o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia na coletiva de hoje.
Por que a repactuação?
A revisão do acordo acontece depois de críticas pela lentidão dos trabalhos conduzidos pela Fundação Renova , entidade criada pelas mineradoras para reparar os dados da Barragem de Fundão.
A represa se rompeu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (ambos dentro de Mariana, na Região Central de Minas Gerais) foram arrasados.
"Aquele acordo de 2016 veio para não atender os interesses da população atingida, os interesses do meio ambiente, os interesses dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, da União e da Samarco e das empresas que a controlam. Já foram gastos R$ 13 bilhões sem nenhum resultado positivo ", afirmou o procurador-geral Jarbas Soares Júnior.
Diante da falta de resultados, o MP voltou a defender a extinção da Fundação Renova. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como justificativa os “problemas de governança” da entidade.
A promotoria chegou a recusar quatro vezes a prestação de contas da fundação referente ao exercício de 2019.