A ação faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o governo do estado de Minas Gerais.
Minas Gerais é um dos quatro estados que mais arrecadam recursos com os leilões de bens apreendidos em operações policiais. “Mais de R$ 1 milhão já foram arrecadados com essas iniciativas apenas neste ano”, destaca a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Segundo a pasta, a ação tem o objetivo de reforçar políticas de prevenção à criminalidade. O sexto e o sétimo leilões do ano trazem uma novidade: entre os veículos a ser arrematados, há bens que foram depositados de forma antecipada.
Nesta condição, ainda não existe o trânsito em julgado da sentença, evitando assim que o veículo seja deteriorado e fique muitos anos parado perdendo seu valor.
"Caso o réu seja futuramente inocentado, recebe em até três dias o valor correspondente, com atualização monetária, em sua conta bancária”, explica a subsecretária.
Os recursos são utilizados nas atividades de redução da oferta, redução da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionadas ao combate às drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão gestor do fundo.
Quais veículos serão leiloados?
No primeiro dia, serão leiloados 18 veículos, dentre eles nove carros, uma caminhonete e oito motos. Os outros quatro carros, dentre eles dois de luxo, irão para leilão no segundo dia.
Os lances iniciais variam de R$ 100 a RS 35.000. As condições dos veículos não foram detalhadas no edital.
O agendamento de visitas aos bens pode ser feito por meio dos telefones de contato disponíveis nos editais, no site da Agência Minas. Os veículos estão em diversos pátios do estado.
Os bens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes também são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição.
Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Como participar?
Os lances para os leilões já estão abertos no site do leiloeiro público oficial. Nas páginas estão as informações sobre os bens, fotos dos veículos e informações sobre os lances que já foram efetuados.
Para participar é necessário cadastro prévio. Em virtude da pandemia de COVID-19, da mesma forma que ocorreu em leilões anteriores, os lances serão realizados apenas de forma virtual.