O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quarta-feira (25/8), aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o promotor afastado André de Pinho, acusado da morte da mulher, Lorenza Maria Silva de Pinho.
A partir disso, André de Pinho passa a ser réu por morte da mulher. Ainda não há data ainda para o julgamento acontecer.
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Em 4 de agosto, a desembargadora Márcia Milanez prorrogou a prisão preventiva do acusado. Ele está preso desde 4 de abril, dois dias depois da morte da esposa, Lorenza, encontrada sem vida no apartamento do casal no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte.
Segundo a investigação, Lorenza morreu por asfixia, ação contundente e intoxicação. A mulher deixou cinco filhos.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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