Araxá publicou nesta sexta-feira (27/8) edital de credenciamento de pessoa física e jurídica para contratação de mais médicos. O motivo, segundo a prefeitura, é porque a cidade enfrenta dificuldades para contratação de profissionais devido à proibição imposta pelo Governo Federal para aumento salarial de servidores públicos até o fim de dezembro deste ano.
Segundo informações da secretária Municipal de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, o objetivo com o edital é atender a demanda existente e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. Para isso, o primeiro processo da licitação é voltado para a contratação de mais plantonistas para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sala de urgência do Hospital Santa Casa de Misericórdia.
“A expectativa é que até o fim de setembro, a prefeitura de Araxá tenha concluído o processo de licitação e contratado os serviços de mais médicos para a cidade”, acredita.
Além disso, a secretaria municipal de Saúde declarou que vem estudando meios jurídicos para a contratação de profissionais para equipes de Saúde da Família.
“Neste caso, o regime de contratação é via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o município não pode fazer a correção salarial devido à Lei Federal da COVID.
Por isso, o Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município estão buscando as alternativas possíveis.
"Acredito que nos próximos 30 dias já teremos uma solução para contratação desses médicos”, afirmou.
E para contratar mais médicos para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade, Lorena Magalhães disse que a saída será a contratação através de prestação de serviços, com a utilização de valores de mercado, apurados na forma legal.
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