'Passaporte da vacina' é realidade em SP e no RJ, mas sem previsão em MG

Um ano e meio é o período que a pandemia de COVID-19 já dura no Brasil desde o primeiro caso confirmado no país em 26 de fevereiro de 2020. Neste tempo decorrido, graças ao avanço da ciência, foi possível produzir vacinas em uma velocidade impressionante. Agora, para evitar que o país viva novamente dias sombrios, alguns estados começam a exigir o “passaporte da vacina”. Situação ainda sem previsão de ser colocada em prática em Minas.

Ao todo, o país já aplicou 186.279.872 doses da vacina, segundo o Ministério da Saúde, e atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos imunizada com a primeira dose. Outras 37% estão com o esquema vacinal completo.

Com isso, alguns estados planejam estratégias para reaquecer a economia e, ao mesmo tempo, evitar aumento de casos e mortes pela doença. Uma espécie de “passaporte” de imunização como exigência para liberar a entrada de pessoas em alguns ambientes foi anunciado em São Paulo e no Rio de Janeiro.

No Rio, a apresentação do comprovante de vacinação será necessária para locais de uso coletivo, como academia, estádios, cinemas, teatros e museus. A imunização também será condição para as pessoas que precisam fazer cirurgias eletivas na rede pública ou privada e também para quem quer ter acesso ao Programa Cartão Família Carioca.

Em São Paulo, o passaporte passará a ser exigido a partir de quarta-feira (1º/9), na entrada de shows, congressos, jogos de futebol e outros eventos com público superior a 500 pessoas. O ingresso será liberado para quem tomou ao menos uma dose do imunizante anticovid.

O decreto também recomenda o "passaporte" a todos os estabelecimentos, o que inclui bares, shoppings, restaurantes e comércio em geral. A adesão não é, contudo, obrigatória nestes locais.

Já em Minas Gerais, o governo disponibilizou o comprovante digital de vacinação contra o novo coronavírus. O serviço é prestado por meio do Saúde Digital MG – COVID-19, aplicativo  em operação desde maio de 2020 que também disponibiliza teleconsultas, monitoramento de contatos de casos suspeitos e ou confirmados, apoio psicológico, e, recentemente, agendamento para a vacinação contra o vírus. No entanto, a plataforma foi criada para ajudar no monitoramento e ajudar “a diminuir a pressão sobre as unidades de saúde no enfrentamento da COVID-19". 

A ideia que se assemelha ao que foi proposto em SP e no RJ ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Um projeto de lei sugere a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização. Com isso, será exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transportes coletivos sejam terrestres, aquaviários ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o fito de aumentar a segurança da população.

Na justificativa do autor da proposta, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a vacinação é obrigatória desde 1975 e determina que o indivíduo que não cumprir o calendário obrigatório não poderá se matricular em creches e instituições de ensino, efetuar o alistamento militar ou receber benefícios sociais do governo.

“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. O Passaporte Digital de Imunização deverá conter as mesmas informações hoje constantes do Atestado de Vacinação, além de um Termo de Uso e Consentimento que autorize a visualização destas informações e o seu armazenamento temporário nos locais em que o documento for requerido. Desta forma, garantimos não somente o direito de circulação da população, a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, a dispensa da quarentena, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos. O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transportes coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades.”

A proposta foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Deputados mineiros analisam a proposta, em seguida segue para votação de primeiro turno no Plenário.

Na contramão dos gestores municipais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que é contra a adoção do passaporte de vacinação. “Passaporte não ajuda em nada. O Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. E essas matérias são matérias administrativas. O certificado de vacinação está lá, qualquer um pode pegar. E você começar a restringir a liberdade das pessoas, exigir um passaporte, carimbo, querer impor por lei uso de máscaras para multar as pessoas, somos contra isso”, afirmou.

Em junho, Jair Bolsonaro havia se manifestado contrariamente à exigência de vacinação para a entrada em alguns lugares. O presidente, que ainda não se vacinou contra a COVID-19, já chegou a afirmar que vetará caso um projeto de lei que cria um passaporte de vacinação seja aprovado na Câmara dos Deputados. A medida passou no Senado em junho.