Com metas e ações definidas, a prefeitura também instalou um ponto de apoio no Terminal Rodoviário da cidade para atender aos moradores e receber as documentações pessoais de cada família e também do imóvel. Se a documentação estiver correta, tudo será registrado em cartório para a liberação das escrituras.
O vice-prefeito de Timóteo, José Vespasiano Cassemiro, o “Professor Vespa”, disse que o programa de regularização fundiária está colocando à mesa um problema que envolve a situação irregular das famílias, que há mais de 20 anos ocupam uma área na regional Leste.
“Não vendemos sonhos e nem ilusão para ninguém. Temos propostas concretas para os moradores e estamos dispostos a esclarecer como será o processo de legalização dos lotes”, disse o vice-prefeito. Para ele, a iniciativa da Prefeitura garante dignidade e respeito às famílias do Jardim Vitória.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento, Thales Castro, explicou os procedimentos para a regularização fundiária dos lotes. Segundo ele, a partir de 2017, com a implantação de uma nova legislação federal, os processos de legalização por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram facilitados.
“O produto final da REURB é o direito real registrado em cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado”, disse.
Uma das etapas do processo foi o levantamento fotográfico aéreo do Jardim Vitória, feito pela ARMVA, parceira do Município no Programa “Viver Legal”. O próximo passo é a visita de assistentes sociais para levantar informações cadastrais, situação documental, quantidade de pessoas que vivem no local e outras demandas da comunidade. O prazo de execução do trabalho é de um ano.