Desde 2016 trabalhadores da Educação em Minas Gerais não vêem na folha de pagamento o reajuste salarial. A categoria se reúne na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (31/8) para reivindicar melhorias salariais.
Na comissão, Diego Rossi de Oliveira, economista e Coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), apresentou a folha de pagamento do Estado de julho de 2021, a última disponível. Dentre os 51 órgãos, ele apontou que a Educação aparece como a terceira pior remuneração de Minas, com piso de R$ 2.309,84.
Dados do Sind-UTE/MG comparam o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), desde 2009, com a realidade vista pelos profissionais da categoria em Minas. Segundo Diego, se for concedido todo o reajuste atrasado, seria necessário de 45,58% para alcançar o piso nacional.
Na gestão do atual governador Romeu Zema (Novo), que assumiu em janeiro de 2019, a categoria aponta que a perda do piso é de 14,93%. Atualmente, o piso do trabalhador da Educação em Minas é de R$ 1.982,54 e, para alcançar o valor do PSPN entre os anos de 2019 e 2021, seria necessário reajuste de 17,55%, que chegaria a R$ 2.330,39.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão e autora do requerimento que motivou a reunião, criticou a falta de diálogo do governador com a categoria. “O governo Zema ainda não apresentou nenhuma proposta à categoria. O que é lamentável porque aos profissionais da educação ele pede sacrifício. Deve-se elaborar uma política de valorização”, apontou.
Vale lembrar que no início de 2020, Zema enviou à Assembleia o projeto de Lei que trata dos reajustes para os servidores da Segurança Pública. Na época, servidores da Educação criticaram a atitude do governador por excluir as demais categorias da proposta.
A Assembleia aprovou o projeto com uma emenda que incluía a extensão da correção de 28,82% para servidores de outras 13 categorias, como educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. No entanto, foi vetada por Zema e deputados estaduais da oposição não conseguiram somar votos para derrubar o veto do governador.
Agora, os servidores reclamam dos prejuízos e das dificuldades que têm enfrentado nos últimos anos para sustentar a própria família. “Temos um grande problema: os aumentos dos custos para a manutenção da vida das pessoas. O nosso salário sem reajuste, não consegue dar o mínimo que as pessoas antigamente conseguiam dar às famílias”, afirma Ricardo Barreto, professor da rede estadual de Patos de Minas, no Alto Paranaíba.
“Vivemos, a todo momento, de esperança. Só que a esperança não engorda, não coloca o prato na mesa, não traz sustento, conforto ou o mínimo que a gente tem que proporcionar para a família”, lamenta Ricardo.
Gisele Lucowicz, professora da rede pública de ensino de Cambuquira, no Sul de Minas, ressalta ainda que a comemoração do governador de conseguir pagar o salário no 5° dia útil ainda não agrada. “Nós não estamos recebendo em dia. Estamos com uma defasagem salarial de cinco anos sem reajuste salarial, sem ter os nossos benefícios garantidos por lei, sendo convertidos no nosso salário. Em compensação, a contribuição previdenciária só aumentou, então a gente não só deixou de ganhar, a gente perdeu. E a economia não quer saber, o custo de vida só vai aumentando”, criticou.
A coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, Denise Romano, relembrou que esta reivindicação no estado é antiga. "Estamos desde 2019 com esta pauta formalmente apresentada ao governo do estado em relação ao pagamento do piso salarial profissional nacional. Não foi no dia de hoje que o governo do estado tomou conhecimento da nossa pauta, que é pública. A luta pelo piso é histórica no estado de Minas Gerais, inclusive neste ano de 2021, completamos 10 anos da greve de 112 dias, pelo piso que foi a maior greve da história", destacou.
Ela informou que nesta terça-feira (31/8), tem mais uma reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar do assunto. "Em 2019 tivemos três reuniões com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Em 2020 foram duas e agora em 2021, hoje vai ser a terceira, às 16h. O governo se comprometeu a trazer um calendário, uma resposta concreta para as reinvidicações salariais da nossa categoria", disse.
Denise apontou ainda que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão na conta do governo e mesmo assim não chegou na ponta o processo de valorização que os trabalhadores da educação precisam.
A comissão convidou para o debate os secretários de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, mas eles não compareceram.
GOVERNO DE MINAS COMENTA
Em nota, o Governo de Minas informou que:
"Com relação ao piso salarial, esclarecemos que o valor atual do piso nacional do magistério para uma carga horária de 40 horas semanais, em vigor desde janeiro de 2020, é de R$2.886,24. Aplicando-se a proporcionalidade em relação a 24 horas semanais – carga horária dos professores de educação básica do Estado de Minas Gerais –, o valor vigente do piso nacional é de R$ 1.731,74.
Atualmente, o vencimento inicial de professor de educação básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), com carga horária de 24 horas semanais, é de R$ 1.982,54, acrescido de um abono de R$ 153,10, o que soma uma remuneração inicial de R$2.135,64. Desta forma, aplicando-se a proporcionalidade em relação à carga horária, os valores praticados no Estado são superiores ao que determina a legislação federal.
Sobre a aplicação mínima em Educação desde 2019, os percentuais, conforme publicado nos Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREOs) dos respectivos anos, foram: 25,32% em 2019 e 25,49% em 2020.
A SEE/MG esclarece que tem cumprido todas as exigências atuais de aplicação dos repasses do Fundeb, incluindo a proporção mínima de 70% para o pagamento dos servidores ativos da educação.
O Governo de Minas reitera que mantém diálogo aberto com os servidores da Educação e com todas as demais categorias de servidores. Como resultado dos esforços para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto e anunciar o cronograma para o pagamento de férias-prêmio, entre outras questões pontuais, e esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas."