A prefeitura de Belo Horizonte estendeu, nesta segunda-feira (31/8), o expediente de bares e restaurantes até a 1h, reinvindicação antiga do setor. Outra pauta do segmento, contudo, permanece sem resposta - no caso, a ampliação do transporte público na capital mineira.
Empresários e trabalhadores dos estabelecimentos se queixam de que a flexibilização das atividades esbarra na insuficiência de coletivos em circulação no município no período noturno, comprometendo o deslocamento de garçons, cozinheiras, seguranças, entre outros operários da boemia.
"Cada estabelecimento vai ter que avaliar, individualmente, o custo-benefício de manter as portas abertas até mais tarde. O faturamento obtido com a ampliação do atendimento até 1h vai compensar a corrida de aplicativo que o empresário vai ter que pagar para os funcionários irem embora para casa? Diante do descaso do poder público e dos órgão ligados à regulação do transporte urbano com esta situação, resta fazer esse cálculo", pondera Matheus Daniel, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seção Minas Gerais (Abrasel-MG).
Em 29 de julho, a Abrasel encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma representação na qual pede ao órgão para intermediar a ampliação da oferta de ônibus na cidade, ação que envolve a BHTrans, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).
O MP chegou a confirmar que recebeu o documento, entregue à 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e informou que encaminharia o caso para análise de um promotor. "Um mês depois, nada foi feito", afirma Matheus Daniel.
Ele cobra um acordo entre estado, município e representantes de empresas de transporte não só para ampliar a oferta de coletivos, como também para otimizar os horários dos ônibus.
"Um garçom que sai do trabalho hoje às 23h e pega dois ônibus - um da BHTrans e outro metropolitano - enfrenta uma situação complicada. Ele até consegue pegar o primeiro coletivo. Mas, ao chegar no ponto do segundo, o último ônibus já passou. Então ele fica a pé, pega um Uber ou precisa esperar até o dia clarear pra voltar pra casa. É por isso que reinvindicamos uma ação coordenada entre a PBH, a Seinfra as empresas de transporte", explica o dirigente.
Ainda segundo o presidente da Abrasel, o problema tem dificultado a contratação de funcionários e até mesmo a manutenção de empregados.
"Não estou podendo arriscar"
Dono de uma pizzaria na Savassi, Região Centro-Sul de BH, Domênico Cardamuro conta que, por ora, vai manter o encerramento dos expediente às 23h. "Já tenho muito gasto pagando corrida de aplicativo para uma parte dos meus funcionários fechando às 23h. Imagine se eu abrir até 1h? Fiz dívidas para não quebrar na pandemia, não estou podendo arriscar. Então, vou aguardar um pouco antes de ampliar o horário", diz o empreendedor, que passsou a contratar apenas funcionários que tenham moto ou carro.
O gerente Edson Júnior atua em um restaurante na mesma região e mora a 20Km do trabalho, no Bairro Mantiqueira, na Região de Venda Nova. Todos as linhas de ônibus que ele utiliza - entre eles a 62, do MOVE Municipal de Belo Horizonte - encerram as atividades às 23h. "Já perdi as conta de quantas vezes esperei o dia clarear até as 7h da manhã no ponto de ônibus. Tem dia que eu e uns colegas fazemos uma vaquinha e dividimos um Uber de volta para casa, mas nem sempre é possível", queixa-se o trabalhador.
O que diz o poder público
Procurados pelo Estado de Minas, o MP e a Seinfra ainda não se manifestaram sobre a questão.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte respondeu, por meio de nota, que solicitou aos consórcios a revisão completa dos quadros de horários e incremento de viagens, cuja avaliação pela BHTrans ocorrerá ao longo do mês de setembro.
"Cabe pontuar que a programação e execução das viagens é atribuição dos concessionários e que a BHTrans intensificou a fiscalização a partir de agosto para exigir o cumprimento das regras contratuais e do Decreto 17.362, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município", diz o texto enviado à reportagem.