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A decisão foi tomada em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31/8), com a finalidade de debater a função social e arquitetônica do condomínio.
A pauta surgiu a partir de um coletivo de moradores que procurou o vereador Gabriel (sem partido) para levantar a discussão.
O processo administrativo para tombamento do edifício, aberto em 2007, encontra-se ainda em fase de instrução. A proteção provisória veda qualquer alteração, reparo, pintura ou restauração e a colocação de anúncios ou cartazes na fachada. Toda e qualquer intervenção deve ser submetida à apreciação e autorização prévia do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPC-BH).
''Precisamos retomar os estudos e com participação dos moradores. Acho que até o final do ano a gente consegue encaminhar esse levantamento'', disse a diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean de Oliveira Souza, durante a audiência.
Segundo ela, duas outras audiências para tratar do tema ocorreram há 10 anos. ''Foram duas audiências muito conturbadas porque parte se opôs ao tombamento. Acredito que a grande maioria por desinformação'', disse. De acordo com ela, muitas acreditavam que o tombamento prejudicaria a autonomia interna e reformas dentro dos apartamentos.
Manoel Gonçalves de Freitas Neto é gerente do JK e trabalha na administração há 30 anos. Ele representou o condomínio, já que a síndica, Maria Lima das Graças, não compareceu. ''Não somos contra o tombamento, nós queremos apoio'', disse. Uma visita técnica será agendada para os próximos dias pela comissão.
Um dos pontos importantes é o risco de descaracterização e preservação do projeto de Niemeyer. O local onde estava previsto o cinema, agora, pertence à Igreja Universal. ''O lugar sofreu descaraterização na fachada. É um ponto importante de restauração'', disse Neto.
Em abril do ano passado, uma alteração no Condomínio JK foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. A prefeitura embargou a instalação de um gradil na rampa de acesso ao pilotis do prédio do Bloco A do conjunto residencial, que estava em processo de tombamento.
A Polícia Civil encerrou o Inquérito Policial em junho de 2020 e concluiu pelo indiciamento da síndica. O procedimento foi remetido ao Ministério Público.
Manoel Freitas Neto disse que ''tudo que foi feito foi pelo bem do condomínio". "Você procura o poder publico e não tem (retorno). Tomamos decisões que achamos correta. Estamos sendo punidos por isso'', disse o gerente.
Área de lazer
De acordo com o projeto original, feito pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1952, no edifício deveriam funcionar um museu de arte moderna - um espaço elevado, segundo moradores, com entrada independente pela Rua dos Timbiras - repartições públicas, hotel, cinema, restaurante, comércio e serviços.
''O condomínio foi planejado em 51, mas inaugurado nos meados de 70, no meio de uma ditatura, quando os aparelhos públicos não eram bem-vindos e eram desestimulados. No museu, foi instalada a Secretaria de Segurança Publica em clara intenção de controle social'', disse o arquiteto e urbanista Pedro Morares, proprietário de um apartamento no edifício. No museu, moradores sugerem que seja criado um mirante urbano JK.
''Queremos que os espaços públicos sejam finalmente espaços públicos. São áreas enormes que não são utilizadas para isso'', disse Mônica Cerqueira, também moradora.
Além disso, outros problemas foram levantados por moradores. Entre eles, a condição do terminal rodoviário e das lojas. ''Estamos dialogando com lojistas e empresas de turismo e a maior reclamação é a falta de banheiro'', disse outra moradora, Julieta Sueldo Boedo. Também foi questionada a segurança da laje do Bloco A e a falta de um plano para incêndios.