É o que aponta recorte regional, publicado nesta semana, de pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência/Ipec e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). O estudo mostra ainda que, desse total de cigarros com origem clandestina em Minas, 38% vieram do contrabando, principalmente do Paraguai, e os outros 12% foram produzidos no Brasil de forma ilegal, por fabricantes que não pagam impostos.
Das 10 marcas de cigarros mais vendidas em Minas Gerais, seis são ilegais, sendo três contrabandeadas e três produzidas por empresas nacionais não contribuintes com o Estado, ou que não possuem o selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As principais são a paraguaia San Marino (29%) e a nacional Bill, produzida pela Cia. Sulamericana de Tabaco (4%). Juntas, as seis marcas de cigarros ilegais possuem 45% de participação do mercado mineiro.
A pandemia e o mercado ilegal de cigarros
A redução entre 2019 e 2020 na parcela de cigarros de origem criminosa é atribuída aos impactos da pandemia na economia. A crise potencializada pela COVID-19 provocou uma alta na moeda norte-americana, que atingiu patamares nunca antes vistos no país, ao encostar nos R$ 6.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, a diminuição na diferença de preços provocou a queda do mercado ilícito. "Consequentemente, a migração do consumidor para o cigarro legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Anvisa”, completa.
No entato, Vismona defende que, apesar da diminuição do mercado ilegal no último ano, o resultado é circunstancial. . “Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer”, afirma.
Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais. Também contribuíram o fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.
Cigarros ilegais apreendidos poderiam gerar R$ 269 milhões em ICMS
O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Dados da Receita Federal mostram que, em 2020, foram apreendidos cerca de 7,4 milhões de maços de cigarros em Minas Gerais. O montante representa 94% do volume total das apreensões no estado e equivale a mais de R$ 37 milhões.
Segundo o Ibope, mesmo com a diminuição no mercado ilegal do produto no período de pandemia, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão com a produção e venda de cigarros no estado.
O impacto é ainda maior quando observa-se o valor que o estado poderia arrecadar: R$ 269 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encargo é uma das principais fontes da receita do estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
A pesquisa evidencia, ainda, que a concentração da maioria destes produtos não está no comércio informal ou nas barraquinhas de rua. Bares, mercearias, mercadinhos, bancas de revistas e padarias são responsáveis por 70% da venda dos cigarros ilícitos.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
O presidente do ETCO, Edson Vismona, chama atenção para o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Segundo ele, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível o combate à ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal no país.
“Se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, analisa.
No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. Sob este cenário de disparidade, o ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade.
“É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal”, comenta Vismona. “Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão”.
Números do contrabando no país
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil: 38% foram contrabandeados e 11% produzidos no país por fabricantes classificados como devedores contumazes. Em todo o país, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no comércio.
Como consequência do aumento do preço, de R$ 3,44 para R$ 4,44, o consumidor brasileiro migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal. A mudança no consumo provocou uma queda de 8 pontos percentuais no mercado ilícito no país, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%.
A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bilhão sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões. Por outro lado, a sonegação ainda é alta e alcançou a marca de R$ 10,4 bilhões no período da pesquisa.
Esse valor, segundo o estudo, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ou, ainda, 58 mil leitos de UTI para o tratamento de COVID-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Ricci