O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (4/9), o Projeto de Lei (PL) que obriga o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social em escolas públicas, unidades de saúde, de acolhimento e em presídios do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (3/9).
A nova lei tem como objetivos principais a diminuição da evasão escolar e da prevenção de doenças.
O projeto, proposto pela deputada estadual, Leninha (PT)
A nova lei tem como objetivos principais a diminuição da evasão escolar e da prevenção de doenças.
Leia Mais
Projeto que combate pobreza menstrual em Minas é aprovado na ALMG Lei de combate à pobreza menstrual entra em vigor em São João del-Rei Araxá sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes higiênicosUberlândia vai distribuir absorventes para alunas da rede de ensinoItabira vai distribuir absorventes íntimos a meninas em vulnerabilidade, foi aprovado em em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto.
O texto estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.
"A pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene", defendeu a autora do Projeto na ocasião.
Segundo o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, publicado, em maio deste ano, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiros, 900 mil não têm acesso à água canalizada e 6,5 milhões não possuem redes de esgoto em casa.