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Estado de Minas SAÚDE

Nova lei obriga escolas e presídios a distribuírem absorventes em MG

Projeto de Lei foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema e garante que itens seja fornecidos a escolas, unidades de saúde e presídios


04/09/2021 18:49 - atualizado 04/09/2021 19:16

(foto: Pinterest/Reprodução )
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (4/9), o Projeto de Lei (PL) que obriga o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social em escolas públicas, unidades de saúde, de acolhimento e em presídios do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (3/9).

A nova lei tem como objetivos principais a diminuição da evasão escolar e da prevenção de doenças. O projeto, proposto pela deputada estadual, Leninha (PT)
, foi aprovado em em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de agosto.

O texto estabelece diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.

"A pobreza menstrual é um problema mundial e que possui pouca abordagem no Brasil e nenhum apoio do governo. Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene", defendeu a autora do Projeto na ocasião. 

Segundo o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, publicado, em maio deste ano, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiros, 900 mil não têm acesso à água canalizada e 6,5 milhões não possuem redes de esgoto em casa. 





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