Para repreender aqueles que ateiam fogo nas Unidades de Conservação (UC's) do Estado, o Governo de Minas inicia operação de repressão nesta segunda-feira (13/09), a partir das 12h. Serão monitoradas seis unidades consideradas mais vulneráveis em relação a incêndios florestais provocados pela ação humana: Parque Estadual Serra do Outro Branco, Parque Estadual Serra do Papagaio; Parque Estadual Serra do Cabral; Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão; Parque Estadual Serra do Rola Moça e Parque Estadual Biribiri.
O incêndio florestal é crime ambiental previsto no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo, grande parte dos incêndios florestais, em torno de 95 a 98% ocorrem de causa humana e é com isso que a Força-Tarefa vai trabalhar para combater. "A fiscalização tem o objetivo de combater o crime ambiental. Já com esta condição climática crítica, qualquer pequeno incêndio se torna um grande incêndio em um curto espaço de tempo. Então esse anúncio de uma fiscalização intensiva vem neste momento buscar a redução da ocorrência de incêndios florestais e o consequente impacto ambiental, seja na qualidade do ar, seja no solo, na perda da biodiversidade das nossas unidades", afirmou a gestora da pasta.
Ela informou ainda que houve um aumento de foco de calor, um indicativo de propensão a ocorrência e propagação de incêndios em florestas e vegetações. "Do ponto de vista dos incêndios florestais, até este momento registramos nas unidades de conservação sob responsabilidade do governo do Estado e no entorno, 534 ocorrências. Importante dizer que a média histórica era 357 ocorrências", disse. Marília Melo.
A área queimada ainda está sendo mensurada, mas foi constatado que houve um aumento de 48,5% nas áreas do entorno das Unidades de Conservação. Consequentemente, o número de ocorrências também cresceu, foram 49,5% a mais do que a média histórica, de 357 foi para 534.
Por isso, a força-tarefa de fiscalização ostensiva vai envolver a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nesse período, policiais das companhias locais, apoiados por militares do Comando da Polícia de Meio Ambiente, farão rondas para deflagrar a ação de incendiários que, de forma criminosa ou não, iniciam o fogo nas áreas protegidas do estado, causando prejuízos para flora e para a fauna, além de gastos para os cofres públicos.
Segundo o Coronel Estevão, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a situação é preocupante e bate recordes. "Em agosto apenas foram 5.227 atendimentos de incêndio em vegetação. Comparado com agosto de 2020, que já era recorde, nós estamos falando de um aumento de 25%. A máxima histórica anual de incêndio em vegetação, o Corpo de Bombeiros atendeu 20 mil ocorrências. Estamos entrando no período mais crítico e já estamos com 17 mil atendimentos e infelizmente 2021 será um recorde de atendimentos do Corpo de Bombeiro", destacou.
Ele também ressalta que foram perdidas vidas humanas no combate aos incêndios em vegetação. "Este ano nós já perdemos 4 vidas humanas, uma em Alfenas, uma em Andradas, duas em Ituiutaba em razão de eventos relacionados em incêndio nas vegetações. Precisamos dar um basta nisso. Não podemos conceber que um parque como o Rola Moça tem incidência de queima, 70 vezes no ano. Isso nos mostra que existe uma prática reiterada", afirmou.
Segundo o Coronel Rodrigo, da Polícia Militar, as equipes vão trabalhar intensamente para conscientizar a população e, caso alguém deixe de colaborar, será necessário seguir a punição da lei com prisão e multa. "É importante que cada um de nós compreenda que nem no terreiro de casa dá para queimar as folhas que caem das árvores neste mês de setembro. A gente precisa levar esta conscientização e aquele que não tiver conscientização vamos ter que fazer a punição conforme está previsto na legislação", disse.
A colaboração da população foi reforçada pelo Dr. Joaquim, da Polícia Civil . "Precisamos contar com o apoio da população, aquelas pessoas que têm informação relativamente a autoria dessas queimadas criminosas. Todos sabem, a sociedade está consciente das consequências", ressaltou.
Em ação
A Ordem de Serviço anunciada pela Polícia Militar de Minas Gerais é um reforço ao Plano de Resposta Para Atendimento a Incêndios Florestais em 2021, lançado em julho deste ano e para o qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) investiram cerca de R$ 40 milhões nas ações de prevenção e combate aos incêndios.
O recurso se soma ao de demais órgãos parceiros da Força-Tarefa Previncêndio, grupo composto por órgãos estaduais e federais para atendimento a ocorrências de incêndio. Entre as medidas adotadas pelo Governo de Minas estão a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e a implantação de 10 novas Unidades Operacionais (UOp) em unidades de conservação e em bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais.
Para o apoio no combate aos incêndios em solo, o IEF também reforçou a frota das unidades de conservação com veículos novos, por meio da aquisição de 111 caminhonetes 4 x 4, que se somam à estrutura já existente. Já para o combate aéreo foi feita a contratação de oito aviões Air Tractor, em parceria com o Corpo de Bombeiros, além da manutenção do convênio entre o IEF e a PMMG, que prevê o compartilhamento de aeronaves, com o uso de oito helicópteros e quatro aviões para atividades de monitoramento e transporte de pessoal.