Preocupação com a violência
“Estamos muito preocupados com o aumento da violência contra as pessoas pertencentes a esse grupo que muitas vezes levam até a morte, sendo que esta violência encontra-se em altos graus dentro das casas e das famílias", diz o vereador Francisco Sena, um dos autores do projeto.
O grupo ao qual ele se refere são o citado no início desta reportagem: mulheres, crianças, adolescentes, idosos, deficientes ou pessoas em sofrimento mental, e também as pessoas LGBTQIA %2b.
"Tanto assim que os casos (de violência contra esses grupos) vêm aumentando e inclusive ganhando mais repercussão na mídia, pois o agravamento da situação requer atenção das pessoas e dos órgãos públicos”, complementa o legislador.
Critérios para conseguir o auxílio
No caso de crianças e adolescentes, o responsável por eles deverá pedir o auxílio na Secretaria Municipal de Assistência Social. O critério de renda mensal per capita familiar para acesso ao benefício eventual será igual ou inferoior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Somente é concedido mediante estudo social ou parecer elaborado por assistente social dos equipamentos sociais - CRAS e CREAS, ou assistência social de referência, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social